Procon Estadual interdita novo prédio do Dmae em Uberlândia

Prédio foi inaugurado na última semana em
Uberlândia (Foto: Reprodução/TV Integração)

O Procon Estadual interditou o novo prédio do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), na Avenida Rondon Pacheco, na tarde desta sexta-feira (23). O pedido foi feito pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Uberlândia, após receber a denúncia de que o local foi inaugurado sem estar com a documentação em dia. A autarquia informou que já não iria iniciar as atividades sem a emissão do habite-se.

De acordo com o promotor de Justiça em regime plantão, Fabrício José da Fonseca Pinto, a inauguração das obras no último dia 15 de dezembro não poderia ser realizada. “Aquela obra não podia ser inaugurada sem ter sido concluída e muito menos sem ter o habite-se, que autoriza o imóvel ser ocupado. Foi um ato ilegal do Município”, disse.

A denúncia foi recebida pelo MPE após o evento de inauguração. Durante esta tarde uma fiscal do Procon, juntamente ao promotor, foi até o local e, após fiscalização, notificou o diretor do Dmae sobre a interdição. As obras podem ser concluídas, porém o espaço está proibido de iniciar as atividades e fazer qualquer atendimento ao consumidor sem antes ter a documentação regularizada.

Em matéria exibida pela TV Integração nesta quinta-feira (22), o diretor-geral do Dmae, Orlando Resende, esclareceu que o evento não se tratou de uma “inauguração” para marcar o início do funcionamento do prédio, mas sim um evento festivo de recebimento provisório. “É necessário fazer troca de hidrantes e reposicionamento de tomadas. Não é nada de muito significante, são detalhes. A previsão é que na próxima semana esteja tudo pronto para receber o público", explicou.

Resende disse, ainda, que estão sendo atendidas as exigências do Corpo de Bombeiros para a obtenção do habite-se e, na próxima semana, está prevista uma vistoria final. Enquanto o documento não for concedido, o atendimento ao público continuará sendo feito na Rua Martinésia, no Centro.

Obras
As obras iniciaram no segundo semestre de 2015 e a previsão era de que a construção fosse entregue em julho deste ano. O investimento total é de aproximadamente R$ 28 milhões com recursos próprios da autarquia e contempla área construída de 8.250 m².

Além de funcionar as diretorias do Dmae, a Procuradoria Autárquica, setores administrativos, anfiteatro e amplo estacionamento, a nova sede conta com o Museu da Água. O objetivo é concentrar todo o atendimento e programas de conscientização ambiental na nova sede como o Água Cidadã, Buriti e o Programa de Monitoramento de Efluentes (Premend).

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