Sessão extraordinária na Assembleia Legislativa do Amapá (Foto: Jéssica Alves/G1)Em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), convocada para este sábado (31), deputados vão votar o orçamento de 2017 do Estado. Na sexta-feira (30), a Casa havia definido para 10 de janeiro a votação. Segundo o departamento de comunicação da Alap, a decisão sobre a antecipação da data foi em comum acordo entre os parlamentares. Na sexta-feira, a Procuradoria-Geral do Estado protocolou na Justiça pedido de votação da matéria para o último dia do ano de 2016, sob a alegação de prejuízos irreparáveis ao Estado.
O departamento de comunicação da Casa não confirmou se a alteração da data tem a ver com o pedido da procuradoria.
De acordo com a Alap, o orçamento não havia sido levado ao plenário porque os deputados ainda precisavam analisar um veto parcial do governador Waldez Góes (PDT) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que seria impossível, segundo eles, realizar em um único dia por depender de publicação em Diário Oficial.
"Entretanto, nesse lapso temporal da virada do exercício financeiro até a votação da LOA, não haverá solução de continuidade, pois o texto constitucional prevê que o governo do estado abra o novo exercício praticando valores orçamentários contidos na Lei Orçamentária Anual do ano anterior", informou a Alap, em nota divulgada na sexta-feira.
Valores
O orçamento do Amapá está previsto para ser votado com o valor de R$ 5.681.448.338, após a autorização de empréstimos de R$ 300 milhões com a Caixa Econômica Federal (CEF), para investimentos.
O orçamento dos poderes ficou em R$ 220.043.038, sendo R$ 161.939.090 para a Assembleia, R$ 58.038.948 para o Tribunal de Contas e R$ 65 mil para o Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (FMTCE).
O poder judiciário ficará com R$ 282.055.656, sendo R$ 274.681.407 para o Tribunal de Justiça, R$ 6.523.768 para o Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Justiça, e R$ 850.481 para o Fundo de Apoio aos Juizados da Infância e da Juventude. O Ministério Público terá R$ 145.701.125. Os valores também podem sofrer pedidos de emenda antes de ir a plenário na Assembleia.
A proposta vai ao plenário com três mudanças. Uma afeta a margem que o governador Waldez Góes (PDT) propôs para fazer remanejamentos sem autorização dos deputados, segundo a Assembleia. O executivo fixou 30%, o que foi mudado para 5%. A outra é em relação ao valor total, que teve acréscimo de R$ 300 milhões de empréstimos.
Polêmica
A emenda mais polêmica foi apresentada pelo deputado Pedro Da Lua (PSC), que propôs aumentar de R$ 9 milhões para R$ 15 milhões os recursos para a PM e de R$ 2 milhões para R$ 3 milhões para o Fundo do Passe Social Estudantil. Além disso, foi sugerida a redução de R$ 12 milhões para R$ 3 milhões os gastos com publicidade.
Na proposta enviada pelo governo, foi mantido para 2017 o orçamento da Secretaria de Estado da Comunicação em R$ 12 milhões, o mesmo praticado em 2016. Um ano antes, em 2015, a pasta gerava um custo de R$ 7,4 milhões.
Com a manutenção do valor para a Comunicação, a pasta passou a ter orçamento superior ao de outras áreas do estado, a exemplo de órgãos da Segurança Pública.
A Polícia Militar teve redução de R$ 12,2 milhões para R$ 9 milhões, e a Polícia Civil sofreu um corte de R$ 7 milhões para R$ 5,1 milhões. A diminuição sugerida para ambas as corporações ocorre em meio a promessa de concurso público para 2017. O Corpo de Bombeiros também foi afetado, com diminuição de R$ 3 milhões.
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