Votação do orçamento é adiada na Alap; Militares fazem ato por recursos

Assembleia Legislativa do Amapá não teve quórum
nesta terça-feira (27) (Foto: Abinoan Santiago/G1)

Previsto para ser colocado em pauta nesta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), o orçamento do estado para 2017 não foi votado por falta de quórum. O texto está pronto para ir ao plenário e deverá ser apreciado com uma emenda que pede a redução do orçamento do governo para a Secretaria de Comunicação, e aumento para as polícias Civil, Militar e Bombeiros.

Com o adiamento, não há previsão para a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Os deputados têm até 31 de dezembro para apreciar os recursos disponíveis para 2017, o que deve ocorrer em sessão extraordinária a ser convocada pelo presidente da Casa, Jaci Amanajás (PV). Desde 1º de agosto, a Assembleia realiza apenas uma sessão ordinária por semana em razão de ser ano eleitoral, conforme prevê o regimento interno da Casa.

No lado de fora da Assembleia, um grupo de militares chegou a fazer um ato com exposição de faixas e cartazes cobrando mais recursos para as corporações em 2017.

Em valores, na proposta original enviada pelo governo aos deputados, a PM teve redução de R$ 12,2 milhões para R$ 9 milhões e a Civil sofreu um corte de R$ 7 milhões para R$ 5.133.621. A diminuição sugerida para ambas as corporações ocorre em meio a promessa de concurso público para 2017. O Corpo de Bombeiro também foi afetado, com diminuição de R$ 3 milhões.

O governo, por outro lado, diz que o dinheiro retirado do orçamento das corporações da Segurança Pública foi remanejado para a Secretaria de Estado da Administração (Sead), que ficará responsável por comprar insumos, a exemplo de combustível.

Militares foram para a Assembleia acompanhar
votação da LOA na Alap (Foto: Abinoan
Santiago/G1)

Para o diretor da Associação dos Militares do Amapá (Amapá), tenente Erre Nelson, as corporações devem gerir os próprios recursos, sem intermediação da Secretaria de Estado da Administração.

"Hoje em dia, o policial e o bombeiro trabalham em situação precária e é preciso que o governo tenha maior responsabilidade com o cidadão. Estamos reivindicando que os deputados tenham sensibilidade para aumentar ou pelo menos manter o orçamento deste ano. É importante que a PM e Bombeiros possam gerir os seus próprios orçamentos. Se for remanejado para a Sead, quem nos garante que esse dinheiro realmente vai ser executado?", questionou o oficial.

Emendas
De acordo com o deputado Paulo Lemos (PSOL), um dos únicos a comparecer para a sessão desta terça-feira, o orçamento deverá ir ao plenário com a emenda apresentada pelo parlamentar Pedro Da Lua (PSC), que sugeriu reduzir o dinheiro para ser gasto com publicidade para ser colocado na Segurança Pública e Fundo do Passe Social.

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A mudança proposta visa aumentar de R$ 9 milhões para R$ 15 milhões os recursos para a PM e de R$ 2 milhões para R$ 3 milhões para o Fundo do Passe Social Estudantil. Além disso, foi sugerida a redução de R$ 12 milhões para R$ 3 milhões os gastos com publicidade.

Na proposta enviada pelo governo, foi mantido para 2017 o orçamento da Secretaria de Estado da Comunicação em R$ 12 milhões, o mesmo praticado em 2016. Um ano antes, em 2015, a pasta gerava um custo de R$ 7,4 milhões.

Com a manutenção do valor para a Comunicação, a pasta passou a ter orçamento superior ao de outras áreas do estado, a exemplo da PM, Civil e Bombeiros.

O governo alega que apesar de ter disponível a possibilidade de usar R$ 12 milhões na Comunicação, em 2016 foram executados R$ 3 milhões. O Portal da Transparência, no entanto, mostra que ficarão para 2017, pelo menos R$ 9 milhões em dívidas somente com uma empresa contratada para propaganda institucional.

Além disso, existe um empenho de R$ 17 milhões na Secom. Isto é, há a reserva de um valor de R$ 5 milhões a mais a ser pago em relação a dotação orçamentária da Secom para 2016.

Paulo Lemos, deputado do PSOL (Foto:
Abinoan Santiago/G1)

"Tínhamos a preocupação com a redução do orçamento às polícias Militar e Civil, mas tem uma emenda do deputado Pedro Da Lua para reduzir o valor da Comunicação e colocar nas corporações. Não tem necessidade ter um orçamento de R$ 12 milhões. Pode tranquilamente tirar esse valor para distribuir na Saúde e Segurança Pública", comentou Paulo Lemos.

As outras duas mudanças sugeridas na proposta original enviada pelo governo foram no valor total do orçamento, que passou para R$ 5.681.448.338 após a autorização de empréstimos de R$ 300 milhões com a Caixa Econômica Federal (CEF), para investimentos.

Também teve a alteração da margem que o governador Waldez Góes (PDT) propôs para fazer remanejamentos sem autorização dos deputados, segundo a Assembleia. O executivo fixou 30%, o que foi mudado para 5%.

Orçamento foi proposto pelo governo do Amapá (Foto: Reprodução)

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