Familiares aguardavam por informações em frente à sede do IML na manhã desta terça (3)(Foto: Suelen Gonçalves/ G1 AM)Famílias dos 60 detentos mortos dentro de cadeias em Manaus poderão receber indenizações do Governo do Amazonas sem a necessidade de processo judicial. Os acordos extrajudiciais serão intermediados pela Defensoria Pública do Amazonas (DEP-AM), que começará a atender famílias das vítimas a partir de quinta-feira (5).
Em março de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o poder público poderá ser obrigado a indenizar a família de um detento que morreu dentro de um presídio caso não tenha atuado para proteger sua integridade física.
Segundo o governo estadual, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) foi orientada a inicar os trâmites para a indenização das famílias de presos, conforme prevê a Constituição Federal e jurisprudências do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e STF.
"A Procuradora-Geral do Estado, Heloysa Simonetti, afirmou que os trabalhos no órgão já começaram e nos próximos dias ocorrerão reuniões com a direção da Seap [Secretaria de Estado de Administração Penitenciária] e membros da Defensoria Pública do Estado para estipular os procedimentos a serem seguidos para o pagamento das indenizações", informou.
O defensor público geral em exercício do Amazonas, Antônio Cavalcante, explicou que os presos estavam sob custódia do Estado quando foram assassinados, e as famílias terão direito ao pagamento de indenizações.
"Defensoria Pública também fará a negociação com essas famílias para que essas indenizações sejam feitas sem a necessidade de processo judicial. Existem os parâmetros que o estado vai colocar, nós da Defensoria faremos o contraponto pela defesa dos interesses das famílias", explicou Cavalcante.
A previsão da DPE-AM é que a partir da quinta-feira (5) as famílias comecem a receber orientação e atendimento dos defensores do órgão. Os acordos serão tratados após identificação e liberação dos corpos no Instituto Médico-Legal (IML), que iniciaram na tarde desta terça.
Caso os acordos extrajudiciais não atendam a parâmetros estipulados pela Defensoria Pública do Amazonas, defensores ingressarão com ações no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), segundo Antônio Cavalcante.
Entenda o caso
O primeiro tumulto nas unidades prisionais do estado ocorreu no Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), localizado no km 8 da BR-174 (Manaus-Boa Vista). Um total de 72 presos fugiu da unidade prisional na manhã de domingo (1º).
Horas mais tarde, por volta de 14h, detentos do Compaj iniciaram uma rebelião violenta na unidade, que resultou na morte de 56 presos. O massacre foi liderado por internos da facção Família do Norte (FDN).
A rebelião no Compaj durou aproximadamente 17h e acabou na manhã de segunda-feira (2). Após o fim do tumulto na unidade, o Ipat e o Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM) também registraram distúrbios.
No Instituto, internos fizeram um "batidão de grade", enquanto no CDPM os internos alojados em um dos pavilhões tentaram fugir, mas foram impedidos pela Polícia Militar, que reforçou a segurança na unidade.
No fim da tarde, quatro presos da Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), na Zona Leste de Manaus, foram mortos dentro do presídio. Segundo a SSP, não se tratou de uma rebelião, mas sim de uma ação direcionada a um grupo de presos.
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