Michel Houat, conselheiro do TCE do Amapá(Foto: Abinoan Santiago/G1)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) converteu em inquérito uma sindicância aberta para investigar possível envolvimento do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Michel Houat com as denúncias que resultaram na operação Créditos Podres, deflagrada durante investigação de uma fraude milionária supostamente praticada pela Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) contra a Receita Federal. O caso está sob relatoria do ministro Francisco Falcão.
A operação foi deflagrada em 2015 pela Polícia Federal (PF), quando Michel Houat ainda era deputado e corregedor da Assembleia. A ação apura um esquema de R$ 12 milhões em negociação de créditos previdenciários inexistentes entre o parlamento estadual e a empresa Sigma.
À época da operação, o então parlamentar chegou a dizer que denunciou a fraude ao Ministério Público Federal (MPF). O político foi empossado no TCE em maio de 2016 por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).
O G1 buscou contato o conselheiro através do gabinente, mas não houve retorno das ligações. Ao Jornal do Amapá de terça-feira (3), a defesa de Michel Houat afirmou que precisava de mais tempo para estudar o caso antes de se pronunciar.
De acordo com a decisão do ministro Falcão, a sindicância foi transformada em inquérito a pedido do Ministério Público Federal (MPF). O caso tramida sob segredo de Justiça.
Créditos Podres
A primeira fase da operação ocorreu no dia 4 de agosto de 2015, com foco nos sócios da empresa Sigmma que, segundo a PF, "negociou créditos previdenciários inexistentes junto a Assembleia Legislativa do Amapá".
À época foram expedidos dois mandados de prisão preventiva, cinco mandados de busca e apreensão e um mandado de condução coercitiva para cumprimento nas cidades de Macapá e Ananindeua, no Pará.
A segunda fase ocorreu no dia 7 de outubro de 2015, com foco nos servidores públicos da Assembleia do Amapá diretamente envolvidos com a licitação que culminou com a contratação da empresa supostamente pivô do esquema fraudulento. Foram cumpridos sete mandados de condução coercitiva, sete mandados de prisão temporária e doze mandados de busca e apreensão nas cidades de Macapá e Santana, e região metropolitana de Belém, no Pará.
Documentos mostram desembolsos da Alappara empresa denunciada (Foto: Reprodução)
Em fevereiro de 2016, a Polícia Federal deflagrou a terceira fase da operação, quando foram expedidos pela Justiça Federal do Amapá dois mandados de prisão preventiva, três mandados de prisão temporária, três mandados de condução coercitiva e doze mandados de busca e apreensão em Macapá e Santana.
Na última fase, a ação teve como foco proprietários da empresa Bernacom e Kencco. Elas teriam recebido o dinheiro pago pela Assembleia para a Sigma, conforme a investigação.
De acordo com a ação, a empresa Sigma recebeu R$ 12,5 milhões da Assembleia Legislativa. O trâmite de toda a licitação, contratação e pagamentos de pelo menos R$ 7,6 milhões para a investigada ocorreu em menos de um mês, segundo documentos mostrados pelo G1 em 11 de agosto de 2015.
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