Justiça do AP nega prisão domiciliar a deputado preso por corrupção

Moisés Souza, deputado estadual do Amapá
(Foto: Gabriel Penha)

O deputado estadual Moisés Souza (PSC) teve o pedido de prisão domiciliar negado pelo desembargador César Augusto, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap). O parlamentar solicitou o cumprimento da pena provisória em casa alegando constrangimento em atos de um outro pedido feito ao plantão da Comarca de Macapá e exceção de prazo de manifestação do Ministério Público (MP) do Amapá para emitir parecer sobre a prisão domiciliar.

O deputado está preso desde 29 de novembro no Centro de Custódia, no bairro Zerão, na Zona Sul de Macapá, cumprindo pena por peculato e dispensa ilegal de licitação, crimes praticados enquanto exerceu a presidência da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). A sentença é de agosto de 2016.

De acordo com a defesa de Moisés Souza, o juiz plantonista que recebeu o pedido de Moisés Souza se limitou em requisitar prévia emissão de parecer do MP do Amapá, que por sua vez, "extrapolou em muito o prazo para manifestação", atos que o deputado entendeu como "constrangimento ilegal".

 

MOISÉS PRESO

Ex-presidente da Alap é preso por corrupção

Na decisão, o desembargador sustentou que o ato do juiz em pedir parecer ao MP não é considerado uma prática omissa, mas de mera instrução do processo. A manifestação também foi devolvida "regularmente", interpretou o magistrado.

César Augusto ainda argumentou que a análise do habeas corpus pelo Tribunal de Justiça acarretaria em "supressão de instância", que é análise de um caso por outro grau superior antes de ele ser apreciado pelo juiz que o recebeu inicialmente.

"Ademais, cumpre registrar que o conhecimento de habeas corpus relativo à matéria de execução penal deve ocorrer apenas em situações especiais, quando em xeque o ius libertatis [direito de liberdade] do paciente, o que a propósito, não se vislumbra na presente impetração", concluiu o desembargador amapaense.

Além de decidir sobre o habeas corpus, César Pereira extinguiu o processo sem apreciação do mérito.

Moisés preso
Moisés Souza está preso desde o dia 29 de novembro, no Centro de Custódia do bairro Zerão, em Macapá. Ele está em cela dividida com Edmundo Ribeiro Tork Filho, ex-servidor da Alap.

A pena de Moisés foi fixada em 9 anos de reclusão pelo crime de peculato, e 4 anos de detenção por dispensa ilegal de licitação, em regime inicialmente fechado.

Centro de Custódia do Iapen do bairro Zerão, na
Zona Sul de Macapá (Foto: John Pacheco/G1)

Além dele, foram condenados pelos mesmos crimes o ex-deputado Edinho Duarte, o servidor Edmundo Tork e os empresários Marcel e Manuela Bittencourt, que teriam firmado o contrato supostamente fraudulento com a Assembleia. Dos cinco, só Marcel ainda não foi preso. Ele é considerado foragido da Justiça.

O processo é resultante da operação Eclésia, deflagrada em 2012 pelo Ministério Público na Assembleia do Amapá. As investigações descobriram um rombo de R$ 52 milhões na gestão de Moisés Souza através de notas fiscais supostamente falsas, diárias que seriam fraudulentas e possíveis fraudes em licitações para serviços pagos e não prestados, segundo o MP.

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