O Ministério Público Estadual de Alagoas (MP-AL) entrou com uma ação civil por improbidade administrativa contra quatro monitores da Unidade de Acolhimento Inicial Masculina (UAM) de Maceió. A ação foi ajuizada no último dia 10, no entanto, o órgão divulgou a informação apenas nesta quarta-feira (25).
A ação civil foi ajuizada pela 12ª Promotoria de Justiça da Capital e pediu a perda do cargo dos acusados, a suspensão de seus direitos políticos e pagamento de uma multa civil.
De acordo com o MP, os agentes são acusados de torturar adolescentes. Eles praticaram agressões físicas contra os adolescentes no dia 16 de fevereiro de 2016, após suspeitarem de uma possível fuga dos menores.
No pedido, o promotor de Justiça Humberto Pimentel afirma que após investigações da Secretaria de Estado da Prevenção à Violência (Seprev), ficou confirmado que houve a prática de tortura e agressões por parte dos agentes.
"Verifica-se que os adolescentes sofreram agressões físicas e psicológicas desmotivadas, fora de qualquer contexto de contensão, legítima defesa ou estrito cumprimento de dever legal, tendo como autores das ofensas os mesmos monitores que, portanto, praticaram atos de improbidade administrativa”, diz um trecho da ação.
O promotor analisou o caso baseado em depoimentos de agentes da unidade e afirmou que os monitores usaram cassetetes e pistolas de choque para dominar os adolescentes, além de os atingirem com chutes e socos.
“Houve excesso por parte dos agentes [uma vez que, ao verem que havia chegado reforço] os adolescentes retiraram as camisas das cabeças e se posicionaram no fundo do alojamento, e mesmo assim foram agredidos”, completou o promotor.
Ainda segundo o MP, a Seprev também adotou medidas internas para correção da situação apurada e punição aos envolvidos.
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