Ministério Público do Amapá ingressou com açãona Justiça (Foto: Divulgação/MP-AP)
O ex-presidente da Câmara Municipal de Calçoene Raimundo Nonato (PDT) foi denunciado por improbidade administrativa pelo Ministério Público (MP) do Amapá. Segundo a ação, ele alugou sem licitação uma caminhonete da cunhada dele, enquanto exercia o comando do parlamento. O G1 não conseguiu localizar o político.
De acordo com o MP, o vereador, que conseguiu se reeleger em 2016, teria firmado contrato por nove meses ao longo de 2013 e pagado R$ 31,5 mil, "sem qualquer procedimento licitatório". A contratação deu-se por pessoa física com a cunhada, que é funcionária pública residente em Macapá, a 274 quilômetros da cidade onde fica o presidente da Câmara Municipal de Calçoene.
"O que houve na verdade foi uma verdadeira tentativa de montagem na tentativa de mascarar a real intenção dos demandados. O próprio demandado [vereador] confirma, ainda, que, seguindo orientação de sua assessoria jurídica, ao final de 2013, rescindiu o contrato", disse a promotora de Justiça Christine Damasceno Girão.
O Ministério Público classificou como "surpresa" os documentos enviados pelo ex-presidente da Câmara à Promotoria de Calçoene. Os itens do processo licitatório "estavam todos em branco, sem qualquer assinatura, sem registro de ata do pregão, alusão aos participantes e lances efetuados".
"A licitação sequer chegou a existir, sendo que o que existiu, na verdade, foi a contratação direta entre cunhados, apenas para satisfazer a interesses privados", completou a promotora de Justiça.
Também foi descoberto pelo Laboratório de Lavagem de Dinheiro do MP que a mulher contratada para ceder o veículo emprestou o mesmo carro para a campanha do vereador em 2012, além de ter feito doações em dinheiro no mesmo pleito, diz o MP.
Apesar do valor considerado pequeno, na ação, a promotora de Justiça comparou que a prática vista em Calçoene é a mesma da existente em crimes descobertos pela operação Lava-Jato.
"Verifica-se o mesmo modus operandi de algumas pessoas já condenadas na famosa operação Lava-Jato, onde a pessoa inicialmente doadora de campanha é posteriormente beneficiada pelo gestor eleito através de pagamentos de vultosas quantias em dinheiro, devolvendo parte do dinheiro através do pagamento de propinas. Enquanto isso, a população mais carente de Calçoene continua amargando com a precária prestação dos serviços", criticou.
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