MP pede na Justiça redução de salário de prefeito e vice de cidade do Amapá

Câmara de Vereadores de Pedra Branca do
Amapari promulgou lei (Foto: Luan Silva/Arquivo
Pessoal)

O Ministério Público (MP) do Amapá entrou na Justiça contra o aumento de salário para os cargos de prefeito, vice-prefeito e secretários de Pedra Branca do Amapari, 183 quilômetros de Macapá.

A ação pede a redução dos subsídios promulgados pelos vereadores em 6 de dezembro de 2016 sob pena de multa de R$ 50 mil ao agente público contemplado com o reajuste salarial.

De acordo com a ação judicial, a Câmara Municipal de Pedra Branca do Amapari promulgou a lei que trata dos subsídios mantendo os mesmos salários para vereadores, mas aumentando para os chefes do poder executivo. O G1 tenta contato com a prefeita recém empossada Beth Pelaes (PMDB), pois ela não retornou as ligações até esta publicação.

Conforme a lei promulgada, o salário do prefeito passou de R$ 8,4 mil para R$ 12 mil; o do vice-prefeito foi alterado de R$ 6,3 mi para R$ 9 mil; e do secretário foi fixado em R$ 5 mil, um aumento de R$ 1,5 mil no contracheque.

Para o Ministério Público, a mudança não poderia ocorrer nos 180 dias antecedentes ao fim do mandato por ser um ato proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, foi sustentado que os aumentos resultariam em danos a sociedade em razão de os valores acrescidos aos salários poderem ser utilizados em outras áreas do município.

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"Há a circunstância de que os valores pagos ilegalmente estarão sendo subtraídos de ações sociais e administrativas que o Poder Público poderia adotar, como construções de escolas, creches, pagamento de merenda escolar, compra de remédios, dentre outros", argumentou o promotor Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes.

Salários
No Amapá, pelo menos seis dos 16 municípios iniciaram 2017 com os mesmos salários para prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores. A principal razão para manutenção dos vencimentos foi a crise, alegada pelos municípios desde o fim de 2014.

Mantiveram salários Macapá, Laranjal do Jari, Mazagão, Porto Grande, Santana e Tartarugalzinho.

Em Ferreira Gomes foram diminuídos os salários de prefeito, vice e secretários, mas por outro lado, os vereadores elevaram os próprios salários.

As cidades que tiveram reajuste foram Vitória do Jari e Pedra Branca do Amapari. Em Serra do Navio, os vereadores aprovaram o aumento da margem para os próximos prefeito e  presidente da Câmara decidirem sobre os seus próprios vencimentos através de decretos e resoluções, respectivamente, dentro do limite aprovado no parlamento.

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