Enquanto Edson Mateus esteve preso, o vice-prefeito assumiu a prefeitura de Santa Luzia do Norte (Foto: Reprodução/TV Gazeta)O desembargador José Carlos Malta Marques determinou a soltura do prefeito de Santa Luzia do Norte, Edson Mateus (PRB), que estava preso desde dezembro do ano passado por suspeita de estupro de vulnerável. A decisão foi proferida no último dia 20.
O processo afirma que o prefeito e outros indivíduos não identificados praticaram atos libidinosos contra um homem e uma mulher que, por estarem em sono profundo, não puderam oferecer resistência. Mesmo preso, o prefeito eleito foi diplomado e também tomou posse. Com a prisão dele, o vice-prefeito decidiu assumir o cargo do Executivo.
Na decisão, o desembargador acatou o pedido da defesa que alega que a decisão em 1º grau não deveria ser válida, uma vez que foi proferida por uma juíza daquele município, quando que o fato teria acontecido em Maceió.
"Portanto, induvidoso que, diante da leitura do preceptivo legal mencionado, tendo o suposto delito ocorrido na Comarca de Maceió, é territorialmente incompetente o Juízo da Comarca de Santa Luzia do Norte para apreciar e/ou decretar qualquer medida constritiva", diz um trecho da decisão.
O magistrado ainda afirma que o prefeito pode ter a prisão decretada novamente, mas esta deverá ser feita por um juiz de Maceió.
"Por essas razões, reconsidero a decisão proferida anteriormente, determinando a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, se por outro motivo não estiver preso e, ainda, sem prejuízo de que venha a ser novamente decretada sua prisão mas pelo juízo competente", afirmou o desembargador.
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