Merenda foi fiscalizada pela CGU, em Macapá (Foto: Divulgação/CGU)Uma inspeção feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) revela que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Macapá pagou R$ 658.554,69 em produtos que não foram entregues para merenda das crianças da rede pública.
A prefeitura diz que descobriu a irregularidade antes do início da inspeção da CGU após ter feito intervenção na pasta, medida que resultou na exoneração da então secretária depois de denúncias de vereadores sobre pagamentos a empresas antes da prestação dos serviços.
A constatação do prejuízo aos cofres públicos de Macapá está em um relatório de fiscalização da CGU, que analisou como a Semed usou o dinheiro recebido da União através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) no período de 1 de janeiro de 2015 a 30 de junho de 2016, que totalizou R$ 6.609.084.
Foram analisadas pela CGU duas licitações feitas pela Secretaria de Educação para aquisição de alimentos. Em ambos os casos, as seis empresas receberam todos os valores previstos e não entregaram toda a mercadoria contratada às escolas.
Paulo Mendes, secretário de Planejamento deMacapá (Foto: John Pacheco/G1)
Na primeira licitação, o prejuízo com produtos não entregues ficou em R$ 213.965,60. Na segunda, o dano chegou a R$ 444.689,09.
De acordo com o secretário de Planejamento, Paulo Mendes, as auditorias internas também descobriram que das seis empresas contratadas na ocasião, nenhuma entregava a totalidade dos produtos.
Uma delas, por exemplo, deveria deixar nas escolas 2 mil polpas de abacaxi, mas apenas 250 foram recebidas pelos colégios.
Todas as seis empresas foram notificadas para entregarem tudo o que estava no contrato. A metade cumpriu a advertência. Os outros fornecedores foram penalizados com impedimento de celebrar contratos com a administração pública municipal e tiveram os casos encaminhados à Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF), garantiu a prefeitura.
Atualmente, nenhuma das seis empresas envolvidas fornece alimentos para as escolas de Macapá.
"Já tínhamos feito esse levantamento. Quando chegamos à Semed vimos essas questões e abrimos uma comissão de processamento para averiguar diversas questões. Uma delas era sobre a merenda escolar. Das seis empresas, três entregaram todo o produto que estava faltando e as outras não. Para essas, aplicamos penalidades. Quando a CGU chegou para fiscalizar, mostramos as nossas medidas ", disse Mendes, que na ocasião era interventor na Semed.
Para evitar a efetuação de pagamentos antes da prestação do serviço, a prefeitura diz ter mudado o trâmite do processo.
A partir de agora é feita a licitação, a assinatura do contrato, entrega da mercadoria e fiscalização se o serviço foi realmente prestado. Após a vistoria é gerado um processo de pagamento a ser encaminhado para a auditoria da Semed e Controladoria-Geral do Município. Somente depois desses dois pareceres, a empresa recebe o dinheiro. Antes, era o contrário. Primeiro o fornecedor recebia para depois prestar o serviço.
Ainda foi constatada pela CGU a emissão de cheques pelos caixas escolares sem o nome do beneficiário. Isto é, não foi possível saber para quem seria o dinheiro. A prefeitura diz também ter constatado a irregularidade e alterado a forma de pagamento.
A auditoria interna ainda tenta descobrir se o dinheiro previsto com os cheques sem nome de beneficiário realmente chegaram aos fornecedores.
"A partir deste ano, eles [caixas escolares] serão proibidos de usar cheques, ficando somente com transferência bancária ou cartão corporativo", afirmou Paulo Mendes.
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