A prefeitura de São Luís divulgou nesta quarta-feira (25) que foi assinado um decreto que estabelece diretrizes para manter e otimizar a redução de despesas de custeio e com pessoal do Poder Executivo.
De acordo com o Decreto nº 48. 812, de imediato, a meta é reduzir em 30% as despesas com custeio, em 50% as despesas com aluguel de veículos e em 10% gastos com telefonia móvel. "A meta é, a partir destas e de outras medidas ainda em planejamento, economizar cerca de R$100 milhões durante todo o ano", explicou o prefeito Edivaldo Holanda Júnior.
A partir da publicação do decreto ficam suspensos novos contratos de locação de imóveis destinados à instalação e funcionamento de órgãos, bem como de veículos. A aquisição de imóveis com recursos do tesouro municipal também fazem parte do escopo do decreto - exceto as aquisições para fins de desapropriação.
Pelo decreto, fica instituído um comitê gestor responsável por monitorar o cumprimento das medidas com o objetivo de garantir a economia e o equilíbrio das contas da prefeitura. Além disso, também ficam proibidas a realização de recepções, homenagens, solenidades e eventos que demandem recursos com contratação de empresa para realização da atividade específica.
As medidas alcançam ainda o controle de gastos de pessoal, com suspensão de extensão de carga horária de servidores, permitindo o máximo de carga horária, entre 25 e 60 horas, para os que atuam nos órgãos de administração direta e indireta, desde que justificada e autorizada pelo titular do órgão.
O decreto atinge ainda as concessões de pessoal que gerem despesas de alguma forma para o município, entre outros pontos. As diretrizes estabelecidas para contenção de despesas deverão ser observadas pelas secretarias, autarquias e órgãos da administração.
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