Desembargador do TJ do Amapá, CarlosTork (Foto: Divulgação/Tjap)
Menos de 24 horas depois de a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, decretar a perda do cargo de Stella Ramos como desembargadora, o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) escolheu nesta quinta-feira (23) o novo presidente para o biênio 2017/2019. Stella tomaria posse em 3 de março no comando da Corte.
Com o retorno da desembargadora para o cargo de juíza, o vice-presidente eleito em 2016, Carlos Tork, ascendeu à presidência. No lugar dele, foi eleito o desembargador Gilberto Pinheiro. Agostino Silvério continua como desembargador-corregedor.
No comunicado, publicado pelo Tribunal de Justiça do Amapá, não foi citado nenhum comentário sobre a decisão que decretou a perda do cargo de Stella Ramos. A posse da nova diretoria do Tjap está mantida para 3 de março, às 17h, no auditório da unidade do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá, na Zona Norte de Macapá.
Caso Stella Ramos
A então desembargadora Stella Ramos foi eleita para o cargo em 2014 pelo critério de merecimento. A magistrada, no entanto, teve o processo de promoção anulado em sessão de 27 de setembro de 2016 no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após um dos concorrentes ao mesmo cargo ter questionado a escolha dela pelo Tjap em 2014.
Stella Ramos deixou de ser desembargadora pordecisão do STF (Foto: Divulgação/Tjap)
O magistrado derrotado alegou que o colegiado amapaense criou regras próprias de eleição, o que seria um descumprimento à Resolução 106 do Conselho Nacional de Justiça, usada para nortear as normas de promoção de juízes aos tribunais pelo país.
O CNJ acatou a reclamação e entendeu que as regras utilizadas pelo Tribunal de Justiça do Amapá não resultariam na escolha de Stella Ramos, determinando uma nova eleição para o cargo em até 15 dias. Se fosse utilizada somente a resolução do conselho, a magistrada ficaria em 5º lugar geral.
Na ocasião, em nota, a presidente do Tjap, Sueli Pini, informou que foi editada uma nova regra em 2013 para complementar as utilizadas pelo CNJ.
Stella Ramos conseguiu retornar ao cargo por liminar no STF. Isto é, na ocasião, não foram levados em consideração pela ministra Rosa Weber os argumentos das demais partes, sendo apenas avaliados os apresentados pela desembargadora do Amapá no pedido.
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu no fim de fevereiro opinando pela cassação da decisão da ministra Rosa Weber. O mesmo entendimento foi apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que manifestou-se, no dia 15 de fevereiro, pela cassação da decisão provisória.
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