terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

Ex-prefeitos de São Luís do Quitunde são denunciados pelo MPF-AL

Dois ex-prefeitos do município de São Luís do Quitunde, localizado na região Norte do estado, foram denunciados pelo Ministério Público Federal em Alagoas (MPF-AL) por fraudes em licitações para locação de veículos destinados ao transporte escolar municipal com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

As denúncias contra Cícero Cavalcanti de Araújo (PMDB) e Eraldo Pedro da Silva (PMDB) foram feitas no final de janeiro deste ano, mas a informação só foi divulgada pelo MPF-AL nesta terça-feira (14). Também foram denunciadas por fraude à licitação as ex-secretárias de Educação Josedalva dos Santos Lima e Ozenilde Aguiar Melo de Oliveira.

Segundo o Ministério, foi concluído que os ex-gestores dispensaram indevidamente a realização de procedimento licitatório para contratação de serviços relativos à locação de veículos destinados à complementação do transporte de alunos do município de São Luiz do Quitunde Eles também e fez o pagamento com verbas recebidas do Fundeb. As ex-secretárias municipais de educação, por sua vez, realizaram contratações diretas para prestação dos serviços.

Nas denúncias, o MPF aponta para a prática de fraude à licitação por dispensa indevida e pede a condenação dos ex-prefeitos nas penas previstas em lei e também o ressarcimento aos cofres da União na quantia correspondente aos prejuízos causados e à vantagem indevida que todos eles receberam com o crime que praticaram.

Crimes
Segundo o MPF, Cavalcanti, nos anos de 2007 e 2008, dispensou indevidamente a realização de licitação para contratação dos serviços de locação de veículos destinados à complementação do transporte de alunos e fez o pagamento dos mesmos com verbas recebidas do FUNDEB.

Além deste comportamento ilegal, também dispensou irregularmente a licitação para contratação da empresa que construiu a Escola Fazenda Riachão em São Luís do Quitunde e fez pagamentos por serviços que não foram executados na referida obra.

Ainda segundo a denúncia, o ex-gestor dispensou indevidamente a licitação para contratação da empresa que executou os serviços de reforma e adaptação do prédio do Clube Municipal para funcionamento da Escola Municipal Adervan Verçosa em São Luís do Quitunde e, novamente, fez pagamentos por serviços que não foram executados na referida obra.

Já Eraldo Pedro foi denunciado porque, nos anos de 2012 e 2013, dispensou indevidamente a realização de licitação para contratação de serviços relativos à locação de veículos destinados à complementação do transporte de alunos do município, com o necessário auxílio das ex-secretárias municipais de educação Josedalva dos Santos Lima e Ozenilde Aguiar Melo de Oliveira.

E, assim como o ex-prefeito Cícero Cavalcanti, também realizou os pagamentos do serviço com verbas recebidas do Fundeb.

Todos foram denunciados pelo crime previsto na Lei de Licitações (artigo 89), cuja pena prevista é de detenção, de 3 a 5 anos, e multa. As denúncias foram aceitas pela Justiça Federal e todos os envolvidos passaram a ser réus nas respectivas ações penais.

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