Rede elétrica passará a ser de responsabilidade da prefeitura de Macapá (Foto: Abinoan Santiago/G1)Um encontro entre a prefeitura de Macapá e a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) definiu para 10 março a transferência da responsabilidade da iluminação pública da cidade para a gestão municipal. O repasse, no entanto, ainda depende de uma aprovação do Ministério Público (MP), que vai analisar os itens do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser celebrado entre as entidades.
O encontro foi a portas fechadas na prefeitura. Ele aconteceu após divergências entre o Município e a CEA, ocorridas no fim de 2016 sobre o repasse da gestão da iluminação pública.
Segundo a prefeitura, ficou acertado que o Município recebe o parque de iluminação nas condições atuais. Em contrapartida, a CEA disponibilizará por um período de transição equipes para manutenção dos pontos de luz na cidade, que somam mais de 30 mil. O último levantamento, feito em 2016, pelas entidades, apontou que pelo menos a metade não tinha lâmpadas funcionando.
"Dirimimos os três pontos que ainda tinham impasse e chegamos a um consenso em relação a eles. Na próxima segunda-feira iremos levar um documento final ao Ministério Público e, tendo a aprovação, estabelecemos um prazo para até 10 de março para a passagem definitiva da iluminação pública para Macapá. Vamos receber o parque nas condições que está e, em contrapartida, a CEA vai garantir por um período transitório as equipes", falou o prefeito de Macapá, Clécio Luís (Rede).
Reunião entre prefeitura e CEA firmou acordo(Foto: Max Renê/PMM)
O presidente da CEA, Marcelino Machado, reforçou que por parte das entidades as dúvidas foram sanadas. Ele também ressaltou que apesar de o valor da taxa de iluminação ser definido pela prefeitura de Macapá a partir da aprovação dos vereadores, por enquanto não existe a possibilidade de alterar o preço, que é pago na fatura de energia pelos consumidores. Por mês, a taxa gera uma receita de mais de R$ 1 milhão.
"Foi uma reunião pragmática e técnica e tiramos todas as dúvidas sobre o tema. Nossos técnicos ajustaram os entendimentos e não temos mais arestas a corrigir. Entendemos que a população vai sair ganhando. O valor da taxa de iluminação é definida pela prefeitura e Câmara e não é o momento para alterar isso", comentou.
Após o período de transição da passagem da responsabilidade pela iluminação da cidade, a prefeitura prevê lançar uma licitação para terceirizar o serviço com uso do dinheiro arrecadado com a taxa. Também existe a possibilidade de criação de uma autarquia municipal para cuidar exclusivamente do serviço.
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