Exercício orçamentário de 2016 foi apresentado(Foto: Carlos Mendonça/Divulgação)
Em cenário de crise econômica, a Prefeitura de Juiz de Fora encerrou 2016 com contas em equilíbrio. Este foi o resumo da apresentação da subsecretária do Sistema de Controle Interno da Secretaria da Fazenda (SF), Marlene Bassoli, na Câmara Municipal nesta quarta-feira (22).
A audiência tratou da análise das execuções orçamentária e financeira do Município. Os dados estão disponíveis na aba audiência pública no Portal da Transparência no site da Prefeitura.
"A audiência é obrigatória e referente aos dados do terceiro quadrimestre do ano, o que basicamente é o resumo de 2016. Podemos avaliar que o prefeito cumpriu em seu último ano de primeiro mandato tudo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, graças à busca pelo equilíbrio, pelo corte de despesas e combate ao desperdício. Por isso, ao contrário de muitas outras cidades, as contas e salários estão em dias e a dívida é administrável", analisou a subsecretária.
Ano em números
As receitas correntes, oriundas de recursos próprios e de transferências, alcançaram 93% da meta prevista, o equivalente a R$ 1,4 bilhão. Já nas de capital, que envolvem operações de crédito e convênios, foram arrecadados 15% da meta prevista, ou seja, R$ 49 milhões, o que se deve à não efetivação de algumas operações de créditos e convênios previstos.
Os dados indicam que as despesas correntes chegaram a 92% do previsto para 2016, com execução de R$ 1,4 bilhão, apresentando variação de 8% em comparação ao ano anterior. Entre essas despesas destacam-se os repasses para as unidades de Pronto Atendimento (UPAs), no valor de R$ 38 milhões, e os investimentos destinados às creches assistenciais, de R$ 11 milhões.
Na saúde foram aplicados cerca de R$ 207 milhões, 28,54% da arrecadação dos impostos em 2016, percentual superior ao limite anual estabelecido pela Constituição Federal, que é de 15%. Na educação, recursos de R$ 215 milhões foram aplicados, que correspondem a 29,65% dos impostos, acima do mínimo de 25% determinado pela lei.
Em relação ao gasto total com pessoal, o dispêndio do Município foi de 49,13% da Receita Corrente Líquida, R$ 648 milhões, abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 57%. Desse valor total, 47,4% correspondem ao gasto total de pessoal do Poder Executivo, e 1,73% do Legislativo.
Entre janeiro e dezembro, a Prefeitura teve como recursos próprios R$ 34.895.023. Somando as contas de 2016 e de anos anteriores (entre 2010 e 2015) a serem pagas e outras obrigações (que são so valores consignados em folha que ainda não foram repassados aos destinatários), a Prefeitura precisa quitar R$ 36 milhões, o que leva a um déficit de R$ 2 milhões.
Os recursos vinculados, que são as verbas repassadas pela União ou Estado com destino específico, como obras, por exemplo, somam mais de R$ 122 milhões. As obrigações a serem quitadas são mais de R$ 81 milhões, o que deixa um saldo positivo de R$ 41 milhões. De acordo com a subsecretária Marlene Bassoli, desde o ano passado, os cerca de R$ 23 milhões destinados para saúde e educação passaram para esta categoria (antes eram contabilizados como Recursos do Tesouro), o que causou alteração no resultado.
Arrecadação de recursos
Os números indicam que a arrecadação chegou a R$ 645 milhões, correspondendo a 92% do previsto. Os destaques foram os recebimentos da Dívida Ativa (DA), de R$ 5 milhões, relacionados aos valores parcelados pela Lei de Anistia. Esta arrecadação decresceu 23% em relação ao exercício de 2015, passando de R$ 34,9 milhões para R$ 26,8 milhões, como resultado da expressiva arrecadação entre agosto de 2015 a agosto de 2016 motivada pela Lei da Anistia.
O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), acrescido da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) alcançou R$ 175 milhões, o que corresponde a 96% do valor orçado para o exercício de 2016. O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) obteve arrecadação de R$ 54 milhões, que ultrapassou 17% do valor previsto para o exercício.
Na análise de desempenho das receitas próprias frente à prevista, houve queda na arrecadação do IPTU/TCRS, dos impostos Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Na análise da Prefeitura, o resultado mostrou o impacto pela redução dos serviços e da baixa demanda no setor imobiliário.
As receitas próprias, comparadas a 2015, apresentaram variação, a preço corrente, sem levar em conta a inflação, de 9%, o que corresponde a R$ 645 milhões em 2016 e R$ 592 milhões no igual período do exercício anterior.
Receitas
Entre as receitas transferidas, cuja arrecadação alcançou 94% do valor previsto, foram computadas as legais, constitucionais e voluntárias. Dentre elas destacam-se as do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que alcançou R$ 60,9 milhões, ultrapassando o valor previsto para o ano em 1%; os fundos Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com R$ 17,5 milhões, também ultrapassando o valor previsto para o ano em 1%; e o de Participação dos Municípios (FPM), que alcançou arrecadação de R$ 64 milhões, ultrapassando o valor previsto para o ano em 5%.
As receitas transferidas, em comparação com o exercício de 2015, apresentaram variação, a preço corrente, de 7%, o que corresponde a R$ 756 milhões em 2016 e R$ 709 milhões no exercício anterior. Ao considerar a inflação sob todos os valores de todas as receitas transferidas de 2015 e 2016 a preço de dezembro de 2016, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (Ipca), o resultado da variação foi de -4%.
Entre as receitas de capital foram arrecadados R$ 49 milhões em 2016, destacando-se as operações de crédito destinadas ao “Sistema de Esgotamento Sanitário do Eixo Paraibuna” (R$ 7 milhões) e as transferências de capital do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para saneamento (R$ 5,9 milhões) e contenção de encostas (R$ 5,6 milhões).
Nas despesas de capital foram executados R$ 70,8 milhões, com destaque para obras como a continuação da recuperação ambiental do Rio Paraibuna, com investimento de R$ 16 milhões; a infraestrutura urbana viária, com R$ 8,6 milhões em pavimentação asfáltica em ruas de diferentes bairros; no corredor de tráfego dos bairros Sagrado Coração e Teixeiras; além da construção do “Viaduto do Tupynambás”, reestruturação de trevos e implementação de gradil no córrego em Santa Luzia.
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