TCE nega pedido do MPC e tarifa de ônibus em Manaus segue a R$ 3,30

Mulher caiu dentro do ônibus e foi parar na catraca durante acidente (Foto: Gabriela Pavão)  

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) negou o pedido do Ministério Público de Contas (MPC) do Amazonas que requeria a suspensão do reajuste da tarifa do transporte público em Manaus. Nesta quinta-feira (2), a conselheira Yara Lins estipulou o prazo de cinco dias para que a Prefeitura e a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) apresentem defesa para o levantamento apontado pelo MPC.

 No documento, a conselheira determinou a notificação do Prefeito de Manaus, Arthur Neto, e do superintendente do SMTU, Audo Albuquerque da Costa, para que, no prazo de cinco dias, respondam aos questionamentos feitos pelo MPC. No final desse período, após tomar conhecimento das justificativas, a conselheira deverá se manifestar a respeito do assunto.

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O pedido de cautelar — assinado pelos procurados Carlos Alberto de Almeida, Evanildo Santana, Evelyn Freire e Ruy Marcelo — foi entregue à Divisão de Expediente e Protocolo do TCE na tarde de quarta-feira (1º)  e encaminhado ao gabinete da vice-presidente, conselheira Yara Lins dos Santos, na manhã desta quinta. Após a análise do pedido e considerando a complexidade da matérias em questão, que trata sobre a equação econômica-financeira do contrato de concessão do transporte coletivo, a relatora decidiu se acautelar e conceder prazo ao município, para que apresente justificativas, antes da decisão de mérito do pedido feito pelos procuradores.

No pedido cautelar do MPC, o órgão lembra que também havia entrado com um requerimento em janeiro de 2015, pelo aumento da tarifa de R$ 2,75 para R$ 3 imposto pela Prefeitura, mas não teve sucesso. Com o novo reajuste da tarifa, o Ministério afirma no pedido que as medidas feitas na ocasião continuam atuais e as foram novamente reinvindicadas ao TCE.

Entre as medidas argumentadas pelo MPC no pedido, o órgão comenta que “reconheceu um quadro de incerteza e segurança jurídica e econômica-financeira das concessões de transporte público de Manaus e, justo por isso, preconizou a investigação prioritária e exaustivas dos fatos”, que levaram ao reajuste.