Vereadores retomam pauta do quinquênio em Porto Velho

Vereadores anunciaram comissão para buscar dados que confrontem informações da prefeitura (Foto: Toni Francis/G1)

Uma comissão, formada por vereadores e lideranças sindicais, vai discutir com a prefeitura de Porto Velho a possibilidade de manutenção dos quinquênios aos trabalhadores do município. A comissão foi anunciada nesta segunda-feira (13), depois que centenas de servidores públicos se reuniram, dentro e fora da Câmara Municipal, para protestar contra o fim do quinquênio para a categoria.

Manifestantes tomaram espaços da casa de Leis
e Polícia Militar foi acionada para coibir
excessos (Foto: Toni Francis/G1)

O fim do benefício do quinquênio foi aprovado na última semana pelos parlamentares, o que causou revolta nos servidores da rede municipal.

Segundo o presidente da Casa de Leis, Maurício Carvalho (PSDB), a primeira reunião dessa comissão será com os secretários de finanças e de administração do município. "Vamos levantar dados para ver se há possibilidade de manter o benefício", explicou.

A vereadora Elis Regina, que estava viajando quando o fim do quinquênio foi aprovado, lamentou a ausência na sessão, mas se comprometeu em trabalhar para que o ganho continue sendo um direito do trabalhador. Nesta terça-feira (14), às 9h, segundo ela, haverá deliberação para falar sobre greve.

A vereadora Ada Dantas Boabaid, que esteve ausente da sessão em que a matéria foi aprovada, lidera o movimento entre os vereadores para o cancelamento da sessão em que o Projeto de Lei foi aprovado.

Segundo ela, a assinatura de 14 vereadores é o suficiente para anular a sessão. Assinaram o documento as vereadoras Elis Regina, Cristiane Lopes, a própria Ada Dantas, e os vereadores Júnior Cavalcante, Da Silva e Aleks Palitot.

Servidores públicos municipais se aglomeraram dentro e fora da Câmara Municipal para protestar contra fim do quinquênio (Foto: Toni Francis/G1)

Segundo Dantas, o documento aponta a ilegalidade da sessão. "O Projeto que alterou a lei que versa sobre o quinquênio não estava na ementa e o pedido verbal do vereador Alan Queiros também não falava da matéria, por isso não podia ser votada", explicou a parlamentar.

A assessoria do presidente da Câmara reagiu dizendo que uma sessão pode ser suspensa, mas nunca anulada sem que seja por via judicial.

Vereadora Ada Dantas encabeça movimento para
anular sessão em que matéria foi votada
(Foto: Toni Francis/G1)

Na reunião entre os vereadores e as lideranças sindicais, que representam os trabalhadores públicos municipais, também ficou definido que qualquer projeto que diga respeito aos interesses do servidor, a partir de agora, terão que ser discutidos com eles.

Depois de informar sobre o que resultou da reunião, Maurício Carvalho encerrou a sessão.

Prefeito Hildon Chaves
Em uma transmissão pelas redes sociais, o prefeito Hildon Chaves se manifestou sobre o movimento dos trabalhadores, dizendo que os servidores estão sendo manipulados por "aqueles que querem causar confusão".

Hildon voltou a falar da crise econômica, classificando-a como a maior crise desde a grande depressão de 1929. Ele também repetiu o discurso de que o quinquênio é uma bomba relógio que, em três ou quatro anos, explodiria. "Essa medida visa preservar o salário dos trabalhadores e a capacidade de investimento da prefeitura", justificou.

Hildon repetiu que não há perda de direitos. "Quem tem direito vai receber e, em breve, o benefício deve virar vantagem pessoal". O prefeito anunciou ainda que vai implementar uma regra de transição para que não haja prejuízo a quem está prestes a receber o benefício.

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