A última sessão ordinária de março, realizada na manhã desta sexta-feira (17), contou com a presença de várias pessoas da comunidade LGTB que manifestaram a favor da aprovação do projeto de lei que prevê o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros municipais. Os manifestantes ocuparam a galeria do plenário da Câmara Municipal de Uberlândia, levaram bandeiras e usaram palavras de ordem. (Veja vídeo acima)
O texto propõe que as pessoas trans tenham direito ao tratamento correspondente ao seu gênero e que o nome social passe a constar nos registros relativos aos serviços públicos prestados na esfera municipal.
O projeto foi aprovado em primeira discussão na última sexta-feira (10) e estava previsto para ser apreciado em segunda discussão na sessão ordinária desta manhã. Nos bastidores, os vereadores que compõem a frente evangélica se articulavam contrários à proposta e a vereadora autora do texto, Pâmela Volp (PP), acabou retirando o projeto da pauta. A previsão é que a votação ocorra no retorno das atividades do Legislativo, no próximo mês.
De acordo com a presidente do Grupo de Apoio às Diversidades e à Integração Social (Gadis), Alexia Dias, o movimento teve por objetivo pressionar a votação e aprovação do projeto. “É um projeto que visa garantir a emancipação da população LGBT e que ela possa frequentar escolas, unidades de saúde e de assistência social sem sofrer constrangimentos por não ter o nome social garantido dentro dessas unidades”, disse.
Manifestantes ocuparam galeria da Câmara Municipal de Uberlândia (Foto: Caroline Aleixo/G1)Sobre a resistência de grande parte dos vereadores em aprovar o projeto, Dias disse que o movimento não está disposto a fazer “queda de braço” e que apenas quer ver o direito sendo garantido independentemente das questões de gênero.
A professora e assessora parlamentar de Volp, Sayonara Nogueira, foi uma das transexuais pioneiras no estado de Minas Gerais a ver o nome social registrado em documentos oficiais e acabou conseguindo mudar o nome em todos os documentos pessoais.
“O primeiro decreto surgiu no Estado em 2011 e eu fui a primeira beneficiada com o nome social e, posteriormente, consegui fazer a retificação do registro. Hoje eu me beneficio de nome social mas porque consegui alterar todos os meus documentos. Esse projeto que defendemos vai dar a verdadeira identidade da pessoa. Nome social não é apelido, é como a pessoa se chama”, disse.
Sayonara reforçou que, embora muitas pessoas confundam, o projeto não é sobre alteração do nome em documentos, mas abre precedentes para que a pessoa trans possa acionar o Judiciário e fazer a retificação dos documentos pessoais.
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