O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve por unanimidadea a prisão do policial militar, acusado de matar um homem por causa de uma briga envolvendo a irmã dele. A relatoria do processo é do desembargador Mário Parente Teófilo Neto. “Não se vislumbra desídia por parte do aparelho judiciário, uma vez que o juízo de origem tem sido diligente”, disse.
De acordo com os autos, no dia 25 de outubro de 2015, por volta das 22h, o policial, acompanhado de um terceiro, teria tentado matar um homem para defender a sua irmã, que estaria sendo agredida. No entanto, os disparos feitos por ele atingiram Francisco de Assis Moura de Oliveira, que veio a falecer em decorrência.
O acusado foi preso no dia 29 de fevereiro de 2016, por determinação da 4ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua. Ele ajuizou habeas corpus no TJCE, alegando ser vítima de constrangimento ilegal, tendo em vista a demora no julgamento do processo. Por isso, pediu a conversão da prisão preventiva em aplicação de medidas cautelares.
Ao julgar o caso nessa quarta-feira (8), a 1ª Câmara Criminal manteve a decisão. O desembargador Mário Parente destacou em seu voto que o fato de o processo possuir mais de um réu, contribui para a extensão temporal da prática dos atos processuais, no entanto, não ficou evidente desídia por parte do Poder Judiciário na execução do feito.
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