Gestão municipal informou que lâmpadas e fiação serão trocadas (Foto: Cassio Albuquerque/Arquivo G1)Com a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), nesta sexta-feira (10), que define a transferência da responsabilidade da iluminação pública de Macapá para a prefeitura, a gestão municipal informou que os trabalhos de reparos na rede devem iniciar em abril.
De acordo com a prefeitura, atualmente o parque de iluminação de Macapá tem aproximadamente 31.440 pontos, desses, cerca de 60% estão danificados, conforme a instituição. Os custos para reparar esses equipamentos podem ultrapassar R$ 4 milhões, informou o prefeito Clécio Luís.
Clécio Luís, prefeito de Macapá(Foto: Jéssica Alves/G1)
"A partir do recebimento dos repasses, vamos começar a trabalhar no reparo do parque de iluminação da cidade, com substituição de lâmpadas, com material de LED, iluminação temática. Em resumo, que seja de baixo consumo, mas com alta eficiência, para que os macapaenses possam sentir os efeitos e ter uma cidade mais iluminada", disse Clécio.
A transferência da iluminação pública para os municípios foi determinada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que obrigou as prefeituras, em 2014, a fazerem os serviços de instalação e manutenção de luminárias, refletores, proteções de lâmpadas e braços de poste nas vias.
De acordo com a CEA, pelo menos 40% do parque de iluminação que será repassado para a gestão municipal está em funcionamento, o que, segundo a entidade, não vai comprometer na prestação do serviço, pois manterá o apoio operacional por pelo menos 180 dias.
A prefeitura informou que a transferência foi estudada pela gestão municipal, que iniciou um processo para contratação emergencial de uma empresa que vai prestar o serviço de iluminação pública na cidade.
Após o período de transição da passagem da responsabilidade pela iluminação da cidade, a prefeitura prevê lançar uma licitação para terceirizar o serviço com uso do dinheiro arrecadado com a taxa. Também existe a possibilidade de criação de uma autarquia municipal para cuidar exclusivamente do serviço.
O Ministério Público Estadual (MP) informou que realizará uma fiscalização para verificar o andamento do TAC por ambas as partes envolvidas.
"Caso os itens não sejam cumpridos, haverá sanções com multas, tanto para a prefeitura quanto para a CEA, pois a iluminação pública é um serviço que deve ser prestado para a população, com qualidade", reforçou o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor Luís Marcos.
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