A Justiça autorizou a abertura de investigações para apurar se houve crime ou se o juiz da comarca de Uberlândia que atirou e matou dois criminosos durante um assalto em fevereiro agiu em legítima defesa.
De acordo com informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ao G1, em votação, o Órgão Especial disse que é necessário o prosseguimento de investigação contra o magistrado por crime de ação penal pública.
A reportagem entrou em contato por telefone com o juiz, que não estava disponível para entrevista até a publicação desta matéria. Ainda de acordo com o TJMG, a relatora da ementa, a desembargadora Márcia Milanez, disse que agora o processo será repassado para a Corregedoria-Geral de Justiça para a adoção das providências que o órgão entender pertinentes.
"Ainda que se vislumbre a possibilidade de inexistência de crime, diante de uma hipotética licitude da conduta do magistrado, concebo que a gravidade dos fatos noticiados, bem como a repercussão inerente ao cargo do noticiante na comarca de origem estão a recomendar a adequada investigação dos fatos, possibilitando assim, que o magistrado envolvido seja formalmente ouvido e as demais provas como oitiva de testemunhas e vítimas e juntada das perícias - necropsia, balística e levantamento do local - sejam agrupadas", explicou a relatora.
Entenda
Na madrugada do dia 10 de fevereiro, o juiz de 53 anos reagiu a um assalto em uma lanchonete na Avenida Doutor João Manoel Tannus, no Bairro Luizote de Freitas. De acordo com a Polícia Militar (PM), três suspeitos chegaram ao estabelecimento armados e anunciaram o assalto. Foram roubados seis aparelhos celulares de clientes e cerca de R$ 50 em dinheiro.
Caso aconteceu em lanchonete em Uberlândia(Foto: Stanley Matias/G1)
As vítimas relataram aos militares que um dos autores estava encapuzado e com um revólver calibre 32. Este foi em direção ao caixa e ameaçou o proprietário do estabelecimento. Enquanto isso, outro autor dava apoio ao assalto, armado com uma pistola.
A suspeita é de que durante a ação um dos criminosos tenha apontado a arma para o magistrado, que também estava no local. Momento que, em legítima defesa, o juiz sacou uma pistola e disparou contra os autores, sendo dois atingidos na cabeça e pescoço. O juiz aguardou a chegada da polícia para prestar esclarecimentos e apresentou a arma utilizada - uma pistola 380 - para ser periciada. A reportagem não conseguiu confirmar se o terceiro envolvido foi preso.
Órgão Especial
O Órgão Especial do TJMG é formado por 25 desembargadores. No processo que julgou necessária a investigação ao juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia, 17 desembargadores votaram à favor da relatora.
“... o prosseguimento das apurações mostra-se recomendável, para que as provas orais e documentais sejam colhidas e formalizadas neste procedimento pré-processual, para que, ao final da investigação, adote-se a solução mais condizente com o resultado nas apurações ainda pendentes, sendo temerária qualquer antecipação de conclusões. Afigura-se necessária a autorização da investigação inclusive para que, em sequência, a douta Procuradoria-Geral de Justiça possa ter ciência dos fatos e oportunidade de manifestar-se sobre o caso”, diz o texto da relatora que teve votação unânime no Órgão Especial.
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