Receita Federal registrou 26.200 declarações durante o mês de março. São esperados um total de 80 mil até 28 de abril.
Prazo para declarar o Imposto de Renda é até 28 de abril (Foto: Reprodução Globo News)
Das 80 mil declarações do Imposto de Renda previstas para o Amapá, 26.200 foram registradas pela Receita Federal em março, primeiro mês de arrecadação. O prazo para a declaração encerra no dia 28 de abril, e mais da metade ainda precisam se regularizar.
Não foi informado o valor da arrecadação no Amapá.
Segundo o auditor fiscal Igor Siebra, o contribuinte deixa para última hora o dever de declarar, o que pode resultar em sobrecarga no site da Receita, e, posteriormente, em problemas para o próprio contribuinte.
"Já foram transmitidas 26.200 declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física de contribuintes domiciliados no Amapá. Estamos na metade do prazo e menos da metade entregou a declaração, mas isso era esperado. Muitas pessoas deixam para última hora mesmo", lembrou Siebra.
São obrigadas a declarar as pessoas que tiveram em 2016 rendimento superior a R$ 28.123,91. O processo é realizado pela internet.
A declaração é obrigação do contribuinte para apurar o Imposto de Renda da Pessoa Física, uma das fontes de recursos da União. Uma parte é destinada aos estados e municípios, através dos fundos de participação.
Neste ano, a Receita introduziu algumas novidades para a declaração do Imposto de Renda, embora as principais regras permaneçam as mesmas. Entre as mudanças, estão a entrega da declaração que também poderá ser feita usando um único programa, sem a necessidade de instalação do Receitanet, e dependentes de 12 anos ou mais deverão ter o Cadastro de Pessoa Física (CPF).
De acordo com a Receita Federal, também são obrigadas a apresentar documentos as pessoas com ganho superior a R$ 40 mil em relação aos rendimentos não tributáveis, isentos ou exclusivamente retidos na fonte.
É obrigatória, ainda, a apresentação do Imposto de Renda de quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, com incidência do imposto, além de quem fez operações em bolsas de valores e mercadorias.
A Receita Federal no Amapá orientou que nos casos dos profissionais de saúde, odontologia e advocacia, é necessário informar o CPF dos clientes que contrataram os referidos serviços antes de informar o valor total de ganho com o trabalho. A medida evitará chances de o contribuinte cair na malha fina.
Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, recebem mais cedo a restituição do Imposto de Renda – caso tenham direito. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.
O pagamento da restituição começa em junho de cada ano e segue até dezembro, geralmente em sete lotes. Entrega depois do prazo ou falta de declaração do Imposto de Renda resultará no pagamento de multa de 1% ao mês, calculado em cima do valor do tributo devido ou multa mínima de R$ 165,74.
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