Valor deveria ter sido repassado à prefeitura, mas instituição afirma não ter recebido. CEA diz que pagamento foi efetuado e estará disponível na terça-feira (2).
O recuso da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) relativo a taxa de iluminação pública da capital não foi repassado para a prefeitura de Macapá. O acordo sobre o envio da verba ocorreu entre a companhia e a prefeitura em março, em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
Em nota, a CEA informou que regularizou o pagamento na quinta-feira (27), mas que, por causa da greve geral aderida tembém pelos bancos na sexta-feira (28), a transferência dos recursos deve ocorrer na terça-feira (2), quando retornam os serviços bancários.
De acordo com a prefeitura, sem o recurso, vencido desde o dia 10 de abril, não há como recuperar o parque de iluminação pública da cidade. O único repasse feito pela CEA, segundo o Município, foi de R$ 600 mil no dia da assinatura do TAC, ocorrido na sede do Ministério Público do Amapá (MP).
“O atraso do recurso impossibilita a prefeitura de fazer os serviços de manutenção, como a troca das lâmpadas queimadas em ruas e avenidas da capital”, disse o prefeito, Clécio Luís, acrescentando que o MP será informado sobre a situação para "cobrar multas diárias pelo descumprimento do TAC".
A CEA justificou através da nota que “o fechamento do balanço anual da empresa causou atraso no faturamento do mês de abril”. A situação teria afetado diretamente os pagamentos de despesas e fornecedores, entre eles, o repasse referente a iluminação pública.
A CEA informou ainda, através do documento, que, além dos R$ 600 mil repassados no dia da assinatura do TAC, disponibilizou pessoal e materiais suficientes para o início dos serviços. A nota afirma que a prefeitura não marcou data para receber os equipamentos e nem gerar ordem de serviço para mão de obra do estado.
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