Advogado alegou que deputado não está em cela especial e pede prisão domiciliar. Condenado a cumprir pena por corrupção está no 'cadeião' do Iapen desde o dia 5 de abril.
Deputado estadual Moisés Souza estaria cumprindo pena em cela com mais 30 pessoas, alega defesa (Foto: Arquivo G1)
O advogado Severo Júnior que defende o deputado estadual Moisés Souza, preso desde dezembro de 2016, afirmou ao G1 que o ex-presidente da Assembleia Legislativa divide cela com cerca de 30 presos no “cadeião” do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), na Zona Oeste de Macapá.
O deputado cumpre pena por corrupção no local em regime fechado desde o dia 5 de abril, quando foi transferido do Centro de Custódia do bairro Zerão, na Zona Sul. A defesa quer que Moisés tenha conversão da pena para prisão domiciliar.
“Não existe [cela especial]. Infelizmente não se sabe o que levou os dirigentes do Iapen a dizer que tem cela especial. Não existe nada. A última vez que eu estive lá, [Moisés estava com] aproximadamente mais 30 pessoas. Acontece que ele está ao deslize, qualquer momento pode acontecer [de ele sofrer violência ou ameaças], não há segurança, não há nada”, disse o advogado Severo Júnior, que também é irmão do deputado e afirma visitá-lo quase todos os dias.
Moisés Souza cumpre pena no 'cadeião' da penitenciária do Amapá (Foto: John Pacheco/G1)
Ainda de acordo com o advogado, a defesa já entrou com pedido na Vara de Execuções Penais (VEP) de Macapá para revogar a decisão de levar Moisés para cumprir a pena no “cadeião”. O pedido é que ele possa cumprir prisão domiciliar.
No recurso, datado do dia 7 de abril, um dos fundamentos do pedido de revogação é a condição de Moisés de estar em “uma cela coletiva com aproximadamente 30 detentos, sem condições de aeração e com sensação térmica insuportável”. O condenado deveria, segundo a defesa, cumprir pena em alojamento coletivo com no máximo oito pessoas.
A defesa também alega no pedido “ausência de contraditório”, desobediência da decisão do Tjap [Tribunal de Justiça do Amapá] de cumprir pena no centro do Zerão, “quebra da ordem legal de encarceramento” para cumprir pena em cela especial ou quartel da Polícia Militar, Exército ou Bombeiro por ter sido presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), e “inexistência de acomodação” para Moisés.
“Nós já recorremos. Esses processos, desde o início, nós entendemos como nítidos movimentos políticos. É triste que a política esteja agora dentro de órgãos que jamais deveria estar. Penso que [a resposta] deve ter o mesmo destino que a do deputado Edinho [Duarte]. Nós repudiamos desde o início todas as ações”, afirmou Severo Júnior.
O recurso ainda não foi julgado pelo Tjap. O G1 tentou contato com a direção do Iapen, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria das ligações feitas nem das mensagens enviadas.
Deputado foi preso em dezembro de 2016 e cumpria pena no Centro de Custódia do Zerão (Foto: Reprodução Rede Amazônica no Amapá)
Na sexta-feira (7), o juiz Eduardo Contreras concedeu pedido de liminar à defesa do ex-deputado Edinho Duarte para que ele retornasse ao Centro de Custódia do Zerão, alegando "falência do sistema prisional".
Ele também estava cumprindo pena desde o dia 5 de abril no "cadeião" do Iapen, assim como o ex-secretário de finanças da Alap, Edmundo Tork. A transferência dos três condenados para o Iapen foi pedida pelo Ministério Público Estadual (MP-AP), que alegou que o Centro de Custódia do Zerão é destinado exclusivamente para abrigar servidores e ex-servidores da segurança pública, e que a permanência dos três no local era vista como "intimidadora" aos outros presos da unidade.
Moisés Souza, Edinho Duarte e Edmundo Tork estavam no centro de custódia desde dezembro de 2016 pelos crimes de dispensa ilegal de licitação e peculato, decorrente de ação da operação "Eclésia". Os políticos foram condenados a mais de 13 anos de prisão.
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