Aguinaldo Baleiro é acusado de receber quase R$ 1 milhão irregularmente em verba indenizatória. Defesa negou que ex-deputado tenha fraudado notas.
O ex-deputado estadual do Amapá Agnaldo Balieiro foi condenado na manhã desta quarta-feira (19) a cinco anos e nove meses de prisão em regime semiaberto. A sentença dada pelo Tribunal de Justiça é referente a ação que acusa o ex-parlamentar de emissão de notas fiscais falsas para recebimento de R$ 982.149,89 em valores de verba indenizatória da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). Na defesa, a advogada Veronice Ribeiro negou que Balieiro tivesse conhecimento sobre as notas fraudadas.
Na mesma ação, foram absolvidos o-ex presidente da Alap Moisés Souza, o ex-primeiro-secretário Edinho Duarte, e o ex-secretário de Finanças Edmundo Tork. No voto, o pleno argumentou que não havia provas suficientes contra os réus.
Balieiro foi condenado pelos crimes de peculato e desvio, e absolvido da denúncia de formação de quadrilha. A Justiça determinou que a pena não será aplicada ainda em função da apreciação de recursos. O ex-deputado também recebeu punição de 180 dias-multa no valor de meio salário mínimo.
A ação condenatória é decorrente da operação Eclésia, deflagrada em 2012 pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP).
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