Taxas são de controle administrativo e de serviços, garantidas por Medida Provisória. Áreas de Livre Comércio de Macapá e Santana estão inclusas.
A Federação do Comércio (Fecomércio) no Amapá iniciou uma mobilização para reduzir o valor de duas novas taxas que passarão a ser cobradas no setor local pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), a partir de 10 de abril. São taxas de controle administrativo de incentivos fiscais e de serviços garantidas pela Medida Provisória 757/2016.
A MP foi publicada no Diário Oficial da União em dezembro de 2016 e estabelece nova sistemática de arrecadação para os setores do comércio na região Norte. A medida vale para a abrangência das Áreas de Livre Comércio e Macapá e Santana, que estão inclusas, segundo a federação.
O objetivo da Fecomércio, que criou uma proposta para a bancada federal, é que sejam feitas alterações na Medida Provisória. A Taxa de Controle Administrativo de Incentivos Fiscais tem valor fixo de R$ 200 por operação, mais R$ 30 para cada mercadoria ou nota fiscal. E ainda um limitador percentual de 1,5%.
A Taxa de Serviços será cobrada por atividade exercida, pela Suframa, como: armazenamento e movimentação de cargas, informou a Fecomércio. De acordo com o presidente da federação no Amapá, Elizir Viterbino, as novas taxas cobradas vão gerar dificuldades para o comércio amapaense devido aos valores.
"Vamos propor a redução das taxas, mas o comércio não vai deixar de pagá-las. Segundo a MP, o comércio deve pagar aproximadamente R$200 em notas fiscais e R$30 por itens vendidos. Nossa proposta é que esses valores sejam reduzidos para R$10 e R$5 respectivamente. Atualmente não há como operar com essas taxas e vai haver dificuldades para se pagar no prazo", destacou.
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