Professores também devem desocupar prédio da Secretaria de Educação.
Os professores da rede municipal de ensino de Fortaleza devem voltar ao trabalho imediatamente sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil. A determinação, desta terça-feira (11), é do desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Com a decisão - em caráter liminar - o desembargador acatou, parcialmente, pedido da Prefeitura de Fortaleza para que a greve dos profissionais da educação fosse considerada ilegal e abusiva. Os professores da rede municipal estão parados desde o dia 15 de março.
Na decisão, o desembargador proíbe ato ou manifestação dos professores a menos de 300 metros das escolas municipais, “possibilitando a realização das aulas de forma segura e adequada”. Inácio de Alencar Cortez Neto determina, ainda, a desocupação do prédio da Secretaria Municipal de Fortaleza, no prazo de 48 horas.
Em caso de descumprimento da desocupação, o desembargador autoriza uso de força policial “com vistas a garantir o pleno e normal acesso aos estabelecimentos de ensino da rede municipal de Fortaleza, mormente no que tange à restrição mínima de distância dos grevistas das escolas”. O desembargador também estabelece prazo de 10 dias para que a União dos Trabalhadores em Educação do Ceará (UTE) apresente defesa.
Os professores municipais estão em greve desde o último dia 15 de março. O movimento tem como pauta principal a aplicação do reajuste do piso salarial da categoria proposto pelo Ministério da Educação. De acordo com Ana Cristina Guilherme, presidente do Sindiute, o reajuste é de 7,64% e já deveria ter sido aplicado pela prefeitura de Fortaleza.
A Prefeitura de Fortaleza informou, por meio de nota, que está em negociação com o sindicato dos professores e que permanece aberta ao diálogo com a categoria.
"A Prefeitura de Fortaleza esclarece que permanece em diálogo com os representantes do sindicato dos professores. Conforme agendado em reunião com o prefeito Roberto Cláudio no dia 24 de março, o Sindicato Único dos Trabalhadores do Ceará (Sindiute) foi novamente recebido pela secretária da Educação, Dalila Saldanha, e pelo secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão, Philipe Nottingham. O encontro, que ocorreu na tarde desta segunda-feira (03/04), foi o primeiro do Grupo de Trabalho formado para tratar do processo de readaptação.
O objetivo era esclarecer dúvidas sobre a legislação de readaptação e reforçar a disponibilidade da Prefeitura de averiguar e dirimir qualquer equívoco que nos chegue sobre o processo. Apesar da disponibilidade para o diálogo, a reunião foi encerrada abruptamente pelos representantes do Sindiute.
A Prefeitura de Fortaleza ressalta que permanece em negociação com a categoria. Em audiência no último dia 24 de março com o prefeito Roberto Cláudio ficou definido que na primeira quinzena de maio o reajuste dos professores seria discutido. Os professores aprovados no último concurso público serão chamados à medida que outros solicitem aposentadoria. Para isso, segundo a prefeitura, será criado um Grupo de Trabalho, formado por representantes do Sindiute, Secretaria Municipal da Educação (SME) e Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), que realizará o estudo. A administração municipal também planeja lançar no segundo semestre um projeto para melhorar a infraestrutura das escolas.
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