Prefeitura informa que vai seguir as ordens judiciais. Até que situação seja revolvida, população terá menos 230 veículos em circulação.
A Procuradoria Geral do Município informou que a Prefeitura seguirá cumprindo todas as ordens judiciais e respeitando todos os trâmites legais. Com isso, a convocação de taxistas com base no edital 007/2014 está suspensa até que seja determina nova decisão da Justiça.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Taxistas de Juiz de Fora e diretor da Federação Nacional dos Taxistas, Aparecido Fagundes, a decisão representa uma vitória para a categoria, mas ainda há muito o que fazer. “Nosso desejo era de que os alvarás fossem renovados e os carros voltassem às ruas, ou que pelo menos fosse feita uma nova licitação, mas esse já é um primeiro passo e uma vitória a ser comemorada”, destacou.
A liminar com decisão favorável ao sindicato ocorreu após o advogado Flávio Tavares ter formalizado um agravo no TJMG, solicitando que a Prefeitura não convoque os taxistas vencedores do processo licitatório. Até que o agravo seja julgado, o Executivo não poderá fazer novas convocações. Não há previsão para o julgamento.
Segundo informações do sindicato, até o momento, aproximadamente 150 placas de antigos permissionários que não participaram da licitação foram recolhidas e outros 80 veículos estão previstos para sair de circulação até o final do mês de abril. E até que o imbróglio seja resolvido na Justiça, o déficit para atender a população será de aproximadamente 230 veículos.
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