Macapá espera arrecadar R$ 10 milhões com IPTU em 2017, diz prefeitura ~ MEDIANEWS

Previsão é de que pelo menos R$ 4 milhões sejam arrecadados com o pagamento em cota única, até 15 de abril.

Por Jéssica Alves, G1 AP, Macapá

08/04/2017 08h23Atualizado há 10 minutos

Imóveis em Macapá avaliados a partir de R$ 15 mil devem pagar IPTU (Foto: Gabriel Penha/Arquivo G1 )

A prefeitura de Macapá espera arrecadar R$ 10 milhões com o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em 2017. O prazo para quitação em cota única com 20% de desconto encerra no dia 15 de abril. Os boletos correspondentes à cobrança já podem ser impressos através da internet.

Segundo a prefeitura, a previsão é de que pelo menos R$ 4 milhões sejam arrecadados com o pagamento em cota única. Até o prazo, se o contribuinte preferir parcelar o débito, pode fazer em até 8 vezes, além de obter descontos em juros e multas de 2% para cada ano de adimplência, a partir de 2014.

A Secretaria Municipal de Finanças (Semfi) informou que o prazo, que encerraria no dia 31 de março, foi estendido porque muitos contribuintes não conseguiram emitir os boletos para o pagamento. As contas podem ser retiradas via internet, no endereço www.macapa.ap.gov.br, ou no prédio da prefeitura, no Centro da cidade.

Devem pagar o imposto contribuintes com imóveis avaliados acima de R$ 15 mil. Segundo a Semfi, o pagamento antecipado do IPTU dá ao contribuinte desconto para cota única (pagamento total do débito) em até 20%, sendo 10% garantido no ato da quitação, e 2% para cada ano de adimplência a partir de 2014. Débitos de anos anteriores, podem ser pagos também em até 8 parcelas, e o alvará em até 3 vezes.

Recursos do IPTU são destinados para serviços públicos, como mobilidade urbana e limpeza de ruas (Foto: Fabiana Figueiredo/G1)

O não pagamento do IPTU dentro do prazo estabelecido gera ao contribuinte algumas penalidades, conforme o secretário Jesus de Nazaré Vidal. Inicialmente, o devedor receberá uma notificação com validade de 30 dias para regularização do débito.

"Se o prazo vencer, será emitida uma cédula de dívida ativa, encaminhada para a procuradoria do município, podendo ocorrer a penhora de bens. Para todas as etapas, existe a possibilidade de parcelamento da dívida", enfatizou.

No ano passado, segundo a secretaria, houve um crescimento aproximado de 15% na arrecadação do IPTU, mas não foi a arrecadação que a prefeitura esperava. O índice de inadimplência chegou a 60%.

Segundo a prefeitura, os recursos arrecadados com o IPTU são divididos, sendo 15% para a Saúde, 25% para a Educação, e os demais vão para mobilidade urbana, recapeamento das vias, limpeza da cidade e programas sociais.

O contribuinte em débito com tributos municipais pode regularizar a situação a qualquer momento pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis). As empresas pendentes com o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) também podem requerer o ajuste das contas pelo programa.

No pagamento à vista, há isenção de 100% de juros e multas. Caso o contribuinte prefira parcelar os débitos, pode fazê-lo em até 15 vezes, além de obter 50% de desconto em juros e multas.

“O Refis ajusta benefícios para os contribuintes, oportunizando o restabelecimento financeiro e a manutenção das atividades produtivas, além de incrementar a arrecadação do município por meio do recolhimento de dívidas, que seriam de difícil recuperação em função da cobrança de altos custos administrativos”, enfatizou Vidal.

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