Ação busca inibir violência constante dentro da universidade.
O Ministério Público Federal (MPF-MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e o Estado do Maranhão, para que adotem providências que garantam segurança no campus do Bacanga.
Na ação, o MPF-MA requer liminarmente a implantação do convênio entre Universidade e a Secretaria de Segurança, no prazo de 30 dias, mediante a apresentação de plano de trabalho considerando ações de policiamento, levantamento de locais de alto risco, identificação da estrutura que será usada para o funcionamento dos serviços de segurança. As providências descritas devem ser executadas integralmente em 45 dias.
O MPF requer também a apresentação de plano de iluminação adequada, que inclua troca mensal de luminárias e fiscalização contínua. Além disso, solicita a apresentação no prazo de 30 dias, do plano de trabalho pertinente ao convênio e do plano de iluminação, de forma a garantir o acompanhamento das providências adotadas, permitindo críticas e sugestões.
Problemas
O MPF constatou a vulnerabilidade do local depois de visitas e de vários relatos da comunidade acadêmica. Iluminação precária, segurança destinada apenas ao patrimônio público, assaltos constantes foram apontados como os principais problemas.
Segundo o MPF, a segurança na cidade universitária não é prioridade real para os dirigentes, já que existe desde agosto de 2016 um convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão (SSP-MA) a fim de viabilizar esforços visando a segurança a ser realizada pela Polícia Militar dentro do campus do Bacanga.
No entanto, somente após o registro do caso de dois estupros, um posto da Polícia Militar com rondas ostensivas, foi instalado nas dependências da universidade.
O número do processo na Justiça Federal é 13862-35.2017.4.01.3700
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