Mutirão terá início na primeira quinzena de maio e analisará processos de presos provisórios. Corregedoria Geral da Justiça acompanhará o mutirão e os casos analisados.
O Poder Judiciário de Rondônia realizará um mutirão carcerário no estado, na primeira quinzena do próximo mês de maio, para analisar processos de presos provisórios.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), em nota, a ação tem como objetivo garantir o devido processo legal dos processos de presos provisórios no estado.
O mutirão carcerário será realizado pelas varas criminais, incluindo os Juizados da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Juizados Especiais Criminais, 2º Juizado da Infância e da Juventude. Todo o trabalho será acompanhado e fiscalizado pela Corregedoria Geral da Justiça, que já disponibilizou formulário próprio para o acompanhamento das revisões.
Durante o mutirão, juiz, promotor e defensor público reexaminarão cada processo com réu preso, para verificar se há a necessidade concreta da prisão provisória.
Conforme o TJ, em nota, os presos beneficiados com a revogação da prisão continuarão a responder o processo e ficam à disposição da Justiça, cumprindo as determinações legais, dentre elas, não se ausentar da cidade onde reside sem autorização judicial e comparecer a todos os atos processuais.
Para ter direito à revogação da prisão, o detento não deve ter antecedentes criminais (não estar respondendo a outros processos penais), ter residência fixa, ocupação profissional na cidade onde responde pelo crime, não ter cometido crimes hediondos e não oferecer perigo à ordem pública.
0 comentários:
Postar um comentário