Uso do nome social é garantido com base no decreto 8.727/16, do Governo Federal. ONG entregou portaria em hospitais e postos de saúde de Macapá.
Representantes da Organização Não Governamental (ONG) ProVida, que reúne membros do movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT), realizaram nesta terça-feira (18) a entrega de uma portaria que dispõe sobre o uso do nome social em serviços de saúde no estado. O grupo visitou hospitais e postos de saúde em Macapá.
O uso do nome social é garantido com base no decreto 8.727/16, do Governo Federal, que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis ou transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Ele não substitui o nome civil em documentos oficiais.
O presidente da ProVida, Edem Ferreira, explicou que os serviços de saúde foram os primeiros a receberem a portaria devido ao número de relatos de pacientes transexuais que dizem ter sofrido algum tipo de preconceito ou constrangimento por não poderem usar o nome social.
”Diversas mulheres transexuais relatam que não tiveram os nomes sociais aceitos em atendimentos nos serviços de saúde e isso gerou um desrespeito. Com a entrega da portaria, queremos dar visibilidade para este decreto que existe a nível nacional, para que as pessoas que fazem o atendimento possam estar respeitando e aceitando que elas usem os nomes sociais, nas fichas e prontuários nos hospitais", disse.
O Hospital de Emergências da capital foi um dos locais visitados pela ONG. O diretor da unidade, Eduardo Monteiro, informou que apesar de não ser oficializada, a prática de aceitação do nome social já era usada no hospital, que deverá ter adaptações no sistema eletrônico para que o direito dos pacientes transexuais seja exercido.
"No nosso boletim de entradas do hospital, haverá a necessidade de que uma adaptação seja feita no sistema eletrônico, para que o nome social seja incluso no cadastro e não ocorram problemas para os pacientes", ressaltou.
Para a professora Ivana Costa, de 29 anos, poder tirar documentos e ser atendida pelo nome social representa uma conquista nos direitos do público LGBT. Ela acrescenta que em 2016 ganhou o direito de poder tirar a carteira de identidade usando o nome social.
"Minha batalha foi judicial e pude tirar documentos com o nome que escolhi. Muitas outras pessoas precisam dessa visibilidade, pois ser atendimento com o nome masculino é desconfortável. Eu já fui vítima de preconceito e maltratada quando busquei atendimento em uma unidade", disse.
A ONG ressalta que além dos serviços de saúde, fará a entrega da portaria nos principais órgãos públicos do estado do Amapá.
No decreto federal é vedado o uso de expressões pejorativas e discriminatórias para referir-se a pessoas travestis ou transexuais e que só registros dos sistemas de informação, de cadastros, de programas, de serviços, de fichas, de formulários, de prontuários e congêneres dos órgãos deverão conter o campo “nome social” em destaque, acompanhado do nome civil, que será utilizado apenas para fins administrativos internos.
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