Órgãos reforçam combate ao abate clandestino de animais no Maranhão

Mercados terão 120 dias para se adequar as novas regras de inspeção

Os mercados terão 120 para serem transformados em unidades de beneficiamento e se adequem ao novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. A decisão foi tomada, nesta terça-feira (18), durante reunião entre Prefeitura, Governo do Estado, Ministério Público e estabelecimentos que vendem carne em São Luís.

O encontro deu continuidade à campanha "Abate clandestino é crime", que visa coibir o abate e comercialização irregulares de produtos animais. O objetivo foi elaborar o termo de adequação às normas de comercialização dos produtos provenientes de abatedouros.

As novas normas são voltadas para garantir segurança e inocuidade alimentar, além de combater fraude econômica. O regulamento engloba todos os tipos de carnes (bovina, suína e de aves), leite, pescado, ovos e mel.

O fornecimento de carne não inspecionada prejudica o controle de zoonoses e a segurança alimentar, além de causar uma série de doenças como toxoplasmose, teníase, tuberculose, entre outras. O consumidor pode ajudar no combate ao abate clandestino. Para isto, é preciso fazer a denúncia à equipe de inspeção municipal.

O reconhecimento de estabelecimentos legalizados é feito por meio dos selos de Inspeção Sanitária, podendo ser de esfera Municipal (SIM), Estadual (SIE), ou Federal (SIF), que garantem um produto alimentício de origem animal seguro e confiável.

Campanha
Será realizada a prevenção, controle e erradicação das doenças por intermédio da intensificação do cadastramento e fiscalização do trânsito de animais, de estabelecimentos de abate, criatório e venda, consolidando a ação de Defesa Sanitária no Município de São Luís.

O abate clandestino de animais representa riscos ao consumidor, pela ingestão de alimentos de qualidade sanitária suspeita, além de contaminar o meio ambiente. A carne pode ser considerada clandestina quando não é realizada a fiscalização pelo serviço de inspeção sanitária e quando há sonegação fiscal.

A campanha alcançará estabelecimentos que funcionam fora das normas sanitárias. Estes, após identificados, receberão notificação e serão interditados. As feiras, mercados e centros comerciais terão prazos para regularização da comercialização das carnes, que deverão ser vendidas com certificação sanitária. De acordo com a Lei 8.137, a comercialização de produtos impróprios para consumo é crime, com pena de detenção de até cinco anos.