terça-feira, 11 de abril de 2017

Prefeitura de Divinópolis absorve equipe de prestadora de serviços que atrasou salários

Empresa que atua na área de limpeza e manutenção teve recebimentos bloqueados após atrasar pagamentos; G1 aguarda retorno da empresa responsável.

A Prefeitura de Divinópolis anunciou nesta terça-feira (11) a absorção temporária dos trabalhadores e dos serviços que caberiam à sociedade empresarial Certari Solução em Gestão de Pessoas e Serviços Ltda. em um contrato firmado com a Secretaria Municipal de Educação. A empresa, que atua na área de limpeza e manutenção de alguns setores da administração, teve os recebimentos bloqueados pelo Município após atrasar salários de empregados. Com isso, os trabalhadores cumprirão o restante do contrato trabalhando para a Prefeitura. Procurada pelo G1, a companhia ainda não se posicionou sobre o caso.

O decreto foi assinado e publicado no Diário Oficial dos Municípios. No texto o prefeito Galileu (PMDB) explica que a medida considera que a Certari não respondeu a várias notificações feitas sobre a necessidade de pagar os trabalhadores. "Culminou por descumprir cláusula fundamental em toda relação trabalhista, vez que deixou de repassar aos seus empregados a justa e necessária contraprestação pelos serviços prestados", disse.

O decreto classifica a natureza dos serviços a serem prestados pela Certari como inadiáveis. "Serviços esses que, se acaso cessarem por força de uma dispensa abrupta por parte da empresa contratada, porão em risco o funcionamento dos estabelecimentos de ensino. Dado que, por si só, justifica a assunção direta do serviço por parte da Secretaria", acrescentou.

A ocupação temporária vigora até 6 de junho deste ano, de acordo com o contrato.

No dia 28 de março, a Prefeitura bloqueou todos os repasses de pagamento à empresa. O município fixou prazo de 48 horas para que a Certari, que atua na área de limpeza e manutenção de alguns setores da administração, acertar os salários atrasados com os funcionários. "No entanto, a empresa não cumpriu", afirmou o governo.

A professora da rede municipal e diretora-executiva do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal do Município de Divinópolis (Sintemmd), Maria Aparecida de Oliveira, disse ao G1 que o sindicato repudia a situação dos servidores terceirizados da educação desde setembro do ano passado.

"Eles sequer recebem salário e não têm o acompanhamento que deveriam ter. Nós apoiamos essa decisão da Prefeitura porque o dinheiro público está sendo colocado em uma empresa que não tem qualquer responsabilidade", afirmou.

A Certari venceu a licitação e o contrato termina em julho. O G1 não ainda conseguiu contato com a empresa para que esta possa manifestar-se sobre o assunto.

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