Dado corresponde até às 12h desta sexta-feira (28), último dia para a declaração. 14 mil amapaenses ainda não declararam o imposto.
São obrigadas a declarar as pessoas que tiveram em 2016 rendimento superior a R$ 28.559,70. O total de 14 mil amapaenses ainda não declararam o imposto, segundo a Receita, que prevê que a meta não seja alcançada no estado, informou auditor fiscal Rhenee Oliveira.
"Houve um aumento de 20 mil envios de declarações nos dois últimos dias do prazo, mas percebe-se que não alcançaremos a meta por diversos fatores, como a crise econômica e o fato de que muitos trabalhadores deixaram de contribuir para a Receita, seja porque perderam os empregos ou ganham uma remuneração menor", avaliou.
A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo corresponde a 20% do imposto devido.
De acordo com a Receita, os contribuintes que enviaram a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda – caso tenham direito a elas. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.
As restituições começarão a ser pagas em 16 de junho e seguem até dezembro, para os contribuintes cujas declarações não caíram em malha fina.
A declaração é a principal obrigação do contribuinte para apurar o imposto de renda da pessoa física, uma das fontes de recursos da União. Uma parte é destinada aos estados e municípios, através dos fundos de participação.
De acordo com a Receita Federal, também são obrigadas a apresentar documentos as pessoas com ganho superior a R$ 40 mil em relação aos rendimentos não tributáveis, isentos ou exclusivamente retidos na fonte.
É obrigatória, ainda, a apresentação do Imposto de Renda de quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, com incidência do imposto, além de quem fez operações em bolsas de valores e mercadorias.
A Receita Federal no Amapá orientou que nos casos dos profissionais de saúde, odontologia e advocacia, é necessário informar o CPF dos clientes que contrataram os referidos serviços antes de informar o valor total de ganho com o trabalho. A medida evitará chances de o contribuinte cair na malha fina.
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