Implantação de Departamento Jurídico e criação dos cargos de secretário de Governo e assessor contábil vão gerar despesa mensal de R$ 21,1 mil. G1 aguarda retorno do Executivo sobre reclamações registradas na internet.
Projeto que cria novos cargos na Prefeitura de Itapecerica foi aprovado na Câmara (Foto: Câmara de Itapecerica/Reprodução)
Vereadores de Itapecerica, no Centro-Oeste do estado, aprovaram na última quinta-feira (6) um Projeto de Lei Complementar (PLC) autorizando a criação de um Departamento Jurídico e dos cargos de secretário municipal de Governo, assessor contábil e novos cargos comissionados.
Alguns moradores usaram uma página na internet para criticar a aprovação do texto, que foi proposto pela Prefeitura. O G1 aguarda posicionamento do Executivo.
O PLC 002/2017 recebeu cinco votos favoráveis e outros cinco contrários. Por isso, houve a necessidade do voto de minerva de José Mariano Oliveira (PSB), legitimou a aprovação. Em seguida, o texto recebeu uma emenda supressiva e modificativa, que foi aprovada por nove votos a um.
De acordo com o projeto, assinado pelo prefeito Wirley Rodrigues Reis (PHS), cabe ao novo Departamento Jurídico atuar nas causas judiciais de interesse do município e defendê-lo nas que forem contrárias.
“O departamento poderá contar também com o apoio de advogados do quadro de pessoal do Executivo, mesmo que lotados em outros órgãos e secretarias da administração municipal, bem como assessoria jurídica externa”, acrescentou.
O novo quadro é composto por um assessor jurídico de nível 1, que vai receber R$ 4.365, um assessor jurídico de nível 2, com salário de (R$ 4.109 e um procurador municipal, recebendo R$ 3.980. A despesa total é de R$ 12.454 mensais.
Segov
Com a aprovação do projeto, também será criada a Secretaria de Governo, órgão que deverá atuar no sistema de articulação política, nas relações com as outras esferas públicas e nos assuntos técnicos, administrativos, políticos e sociais. O salário para o titular é de R$ 4.365.
Ainda não foram divulgadas informações sobre quem vai ocupar cada um dos novos cargos.
Assessor contábil
O novo cargo de assessor contábil na estrutura administrativa do Município também foi aprovado. O artigo 19 do projeto prevê 20 competências para o cargo, como a de planejar o sistema de registros e operações às necessidades administrativas e às exigências legais para possibilitar o controle contábil e orçamentário. O salário é de R$ 4.365.
Músico usa página em rede social para reclamar de aprovação de novos cargos em Itapecerica (Foto: Facebook/Reprodução)
Reclamações
A aprovação dos novos cargos desagradou algumas pessoas, que usaram a internet para reclamar. O músico, Idalmo Santos, foi um dos insatisfeitos. Em uma postagem, ele publicou fotos das páginas do projeto e fez alguns questionamentos.
“Itapecerica já tem saúde de primeiro mundo? Já viram a Prefeitura enxugar a máquina pública? Pelo que tenho acompanhado, está acontecendo o contrário: pessoas tendo mais dificuldade para fazer consultas e exames de saúde e a Prefeitura cada vez mais cheia de comissionados e contratados. [...] Vocês são a favor de a Prefeitura aumentar os salários de alguns cargos e ainda criar novos e bem remunerados? Vão conseguir manter esse gasto exorbitante com a folha de pagamento sem sacrificar a saúde e a educação? E as ruas que ainda faltam asfaltar? Será que não seria melhor economizar para gastar com o povo?”, indagou.
O G1 aguarda retorno da Prefeitura de Itapecerica sobre o impacto, nas contas do Município, dos R$ 21.184,00 que serão gastos por mês com os novos cargos criados.
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