Valor de R$ 44,9 milhões vem do Fundo Penitenciário Nacional. Por não estar previsto no orçamento de 2017, governo do Amapá necessita de aprovação dos deputados.
Tramita na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) um projeto de lei de autoria do governo estadual que pede a abertura de crédito suplementar no orçamento no valor de R$ 44,9 milhões, que, em caso de aprovação pelos deputados, será destinado pela União ao estado.
O valor especial, de acordo com o projeto, vai ser investido na construção de um presídio masculino com capacidade para 960 detentos, além da compra de veículos, armamento e equipamentos para o sistema prisional do estado.
O projeto foi lido em plenário nesta quarta-feira (24) e encaminhado para a Comissão de Orçamento e Finanças (COF), responsável por discutir e voltar com o projeto para o plenário, que necessita de aprovação por simples maioria dos parlamentares.
O deputado Max da AABB, presidente da COF, explicou que a liberação pode acontecer até a próxima semana, e que ao analisar o pedido não vê objeção que impeça a aprovação pela Casa.
"Como não é um valor do estado, não estava previsto para esse ano. A verba não está saindo de nenhuma rubrica estadual, portanto não há desvio de atribuição, o dinheiro vem do Fundo, e se não for utilizado retorna para a União", explicou o deputado.
Superlotação em presídio
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