Justiça concede extinção da pena de advogado acusado de matar bailarina em Fortaleza há 23 anos ~ MEDIANEWS

Justiça concedeu a extinção da pena e o processo deve ser arquivado.

Por G1 Ceará

03/05/2017 12h52Atualizado há 41 minutos

Renata Braga tinha 20 anos quando foi assassinada em dezembro de 1993 (Foto: Foto: Arquivo Pessoal)

O advogado Wladimir Lopes de Magalhães Porto, condenado pela morte da bailarina Renata Maria Braga, em dezembro de 1993, deve ser solto nesta quarta-feira (3). A Justiça concedeu a extinção da pena e o processo deve ser arquivado.

O advogado de Wladimir, Clayton Marinho, disse que a desembargadora Maria Edna Martins deve assinar o alvará de soltura e Wladimir poderá deixar o presídio na tarde desta quarta.

A mãe da bailarina Renata, Oneide Braga, disse na manhã desta terça-feira que lamenta a situação da Justiça em todo o país. Oneide afirmou ainda que fez tudo o que pôde para que Wladimir pagasse pelo crime. Uma luta, segundo ela, de 23 anos que agora dá por encerrada.

Wladimir Porto tinha 25 anos quando assassinou Renata Braga (Foto: Diário do Nordeste)

Prisão mantida

Em agosto de 2016, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, a condenação de Wladmir. Na ocasião, foi determinada a expedição de mandado de prisão para cumprimento imediato da pena, que ficou definida em nove anos e dois meses de reclusão.

A relatora do caso, desembargadora Maria Edna Martins, destacou na oportunidade que a prisão levava em consideração decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). "A execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência”, disse na época em sua decisão.

De acordo com os autos, em 1º de junho de 2015, o réu foi condenado a 12 anos e seis anos pelo conselho de sentença da 5ª Vara do Júri de Fortaleza. Na ocasião, foi decretada que a ordem de prisão seria expedida após o trânsito em julgado.

Requerendo a redução da condenação, o acusado entrou com uma apelação no TJCE. Wladmir Lopes Alegou que a sentença não estaria fundamentada e seria desproporcional.

Ao julgar o caso, a 1ª Câmara Criminal definiu a sentença em nove anos e dois meses de prisão, em regime inicialmente fechado. A relatora explicou que fixação da sentença alcançou patamar desproporcional às peculiaridades do caso, homicídio simples, que tem pena-base de 11 anos de reclusão.

Crime na Avenida Beira Mar

O crime ocorreu na madrugada do dia 28 de dezembro de 1993, na Avenida Beira Mar, próximo ao edifício Jaqueline, em Fortaleza. Renata Braga e um grupo de amigos retornava de uma festa no “Pirata Bar”, localizado na Praia de Iracema, quando o jovem que guiava o carro, Gustavo Farias Facó, teria se desentendido com Wladimir Porto por conta de uma “fechada” no cruzamento com a Avenida Barão Studart, quando o réu avançou o sinal.

Mais adiante, Wladimir Porto emparelhou a caminhonete com o carro onde estava Renata Braga e efetuou o disparo. Ela foi atingida no olho esquerdo, não resistiu ao ferimento e morreu no hospital.

O denunciado e seus amigos fugiram do local do crime, mas ele foi preso horas depois, em uma concessionária de veículos, após perseguição policial. Ele ficou preso durante 11 meses, no antigo Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira (IPPOO), na capital cearense. Beneficiado com habeas corpus, permaneceu em liberdade.