Arrecadação feita até terça-feira (2) foi mais da metade esperada para todo o processo de recolhimento do imposto. Próximo vencimento da parcela será no dia 30 de maio.
Pagamento da cota única e primeira parcela do IPTU venceu na terça-feira (2) (Foto: Gabriel Penha/Arquivo G1)
A prefeitura de Macapá arrecadou R$ 5,5 milhões referentes ao recolhimento em cota única e em primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2017. O valor é mais da metade do esperado para esta primeira etapa, segundo a Secretaria Municipal de Finanças (Semfi).
O pagamento da cota única e da primeira parcela venceram na terça-feira (2), após duas prorrogações do prazo, a primeira ficou para o dia 15 de abril e a segunda, dia 2 de maio. O imposto é obrigatório para contribuintes com imóveis avaliados acima de R$ 15 mil.
“A prefeitura projetou receber de toda a arrecadação de IPTU acima de R$ 10 milhões, levando em consideração o ano de 2016, que nós recebemos R$ 9 milhões. Com a cota única e a primeira parcela, nós recebemos R$ 5,5 milhões, ou seja, mais de 50%. Nós planejamos receber a metade, avançamos um pouco”, disse o titular da Semfi, Jesus Vidal.
Segundo o secretário, a prefeitura faz uma proporção de que deveria receber cerca de R$ 22 milhões, de 123 mil contribuintes. Mas o índice de inadimplência é alto. Em 2016, por exemplo, 60% dos usuários não quitaram o IPTU.
Jesus Vidal, secretário de finanças de Macapá: arrecadação foi mais da metade do previsto para 2017 (Foto: Fabiana Figueiredo/G1)
No pagamento antecipado do IPTU o contribuinte ganhou desconto para cota única (pagamento total do débito) em até 20%, sendo 10% garantido no ato da quitação, e 2% para cada ano de adimplência a partir de 2014.
Para a quitação total do imposto, um programa de incentivo foi feito, com sorteio de prêmios, entre eles eletrodomésticos, carros e motocicletas, que terá resultado no dia 30 de maio. O pagamento também pode ser parcelado em até 8 vezes. Se pagos em dia, estes poderão participar do segundo sorteio que será realizado em novembro.
Os recursos arrecadados com o IPTU são divididos, sendo 15% para a Saúde, 25% para a Educação, e os demais vão para mobilidade urbana, recapeamento das vias, limpeza da cidade e programas sociais.
O não pagamento do IPTU dentro do prazo estabelecido gera ao contribuinte algumas penalidades, conforme o secretário. Inicialmente, o devedor receberá uma notificação com validade de 30 dias para regularização do débito; se o prazo vencer, será emitida uma certidão de dívida ativa, encaminhada para a procuradoria do município, podendo ocorrer a penhora de bens e restrição de crédito. Para todas as etapas, existe a possibilidade de parcelamento da dívida.
Para incentivar a quitação de débitos com tributos municipais, o município criou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) que oferece descontos de até 100% para as multas geradas pela falta de pagamentos do IPTU e outros encargos como Imposto Sobre Serviços (ISS) e Alvará. A regularização pode acontecer a qualquer momento.
No pagamento à vista, há isenção de 100% de juros e multas. Caso o contribuinte prefira parcelar os débitos, pode fazê-lo em até 15 vezes, além de obter 50% de desconto em juros e multas.
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