Justiça também revogou prisão dos acusados, que foram substituídas por medidas cautelares. Com a decisão, os 33 acusados aguardarão os julgamentos em liberdade.
A Justiça do Ceará decidiu, nesta quarta-feira (31), que mais 17 policiais militares deverão ser levados a júri popular por envolvimento na morte de 11 pessoas na chamada Chacina da Messejana. A decisão se refere ao último dos três processos que tramitam em paralelo sobre o mesmo caso. Outros 16 réus já haviam sido pronunciados nos dois processos anteriores, totalizando 33 policiais que serão submetidos ao tribunal do júri.
Um dos policiais denunciados no processo tem alegação de incidente mental e, por essa razão, a ação penal contra ele está suspensa até a homologação da perícia médica.
Os depoimentos de todas as testemunhas e interrogatórios de todos os réus ocorreram entre outubro de 2016 e março de 2017. No dia 18 de abril, a Justiça já havia decidido pela pronúncia de oito acusados e, no último dia 23 de maio, outros oito. Com a decisão desta quarta-feira, fica concluída a fase de instrução dos três processos.
Os acusados serão julgados pelos crimes de homicídio por omissão imprópria (em relação a 11 vítimas mortas) e tentativa de homicídio por omissão imprópria (em relação às três vítimas sobreviventes). De acordo com o Código Penal, a omissão imprópria ocorre quando um agente que tem por lei a obrigação de cuidado, proteção ou vigilância deixa de agir para evitar o crime. Os acusados, deverão também responder por tortura física em relação a outras três vítimas e tortura psicológica em relação a uma.
A Justiça decidiu também revogar a prisão preventiva dos acusados, que havia sido decretada para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Com a dedecisão, os acusados aguardarão os julgamentos em liberdade.
Os juízes substituíram as prisões pelas seguintes medidas cautelares: proibição de exercerem atividade policial externa, restringindo-se ao trabalho administrativo; não se ausentar de Fortaleza, por prazo superior a oito dias, sem prévia informação à Justiça; comunicarem eventual mudança de endereço; e não manterem contato com as vítimas sobreviventes e com as testemunhas do processo, seja pessoalmente, por intermédio de outras pessoas ou por qualquer meio de comunicação.
A chacina se refere aos assassinatos ocorridos em novembro de 2015, no bairro Messejana, em Fortaleza. Ao todo, 11 pessoas foram mortas e sete vítimas de crimes distintos. A denúncia foi oferecida pelo MPCE contra 45 policiais militares. Logo que o edital de formação do Colegiado foi publicado, a denúncia foi recebida em relação a 44 deles e em seguida decretada a prisão preventiva dos envolvidos.
Considerada a maior da história do Ceará, a chamada chacina de Messejana teria sido uma vingança pela morte do soldado da Polícia Militar Valtemberg Chaves Serpa, assassinado horas antes ao proteger a mulher em uma tentativa de assalto. Os homicídios foram registrados em um intervalo de aproximadamente quatro horas, em ruas dos bairros Curió, Alagadiço Novo e São Miguel, na Grande Messejana.
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