TCE recomenda aprovação com ressalvas das contas do governador do Ceará Camilo Santana ~ MEDIANEWS

Documento será encaminhado à Assembleia Legislativa, a quem cabe aprovar ou desaprovar as contas do governador.

Por G1 CE

30/05/2017 08h14Atualizado há menos de 1 minuto

O parecer prévio das contas do Governador Camilo Santana - referente ao exercício do ano de 2016 - foi aprovada com ressalvas, por unanimidade, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O documento será encaminhado à Assembleia Legislativa, a quem cabe aprovar ou desaprovar as contas do governador.

Os dados consolidados foram apresentados na segunda-feira (29) pela relatora do processo conselheira Patrícia Saboya após análise do relatório técnico elaborado pela Gerência de Contas e parecer do Ministério Público junto ao TCE, a partir dos dados encaminhados pelo Governo do Estado ao TCE Ceará.

Receita Bruta

Em 2016 a execução dos Programas Governamentais, considerando-se os recursos autorizados pela Lei Orçamentária (LOA) e os créditos adicionais, alcançou receita bruta de R$ 23.266.915.758,59, sendo executado um percentual para Programa Administrativo (97,50%), Programas Especiais (97,13%) e, por último, Programas Finalísticos (66,68%).

Conforme a conselheira, em 2016, o Ceará contou com algumas receitas atípicas que ajudaram nos resultados: R$ 1,5 bilhão de créditos extraordinários, envolvendo recursos da repatriação, arrecadação de impostos e a utilização dos depósitos judiciais. Ele considera que as receitas contribuíram com os números do Estado.

Aperfeiçoamento

O parecer do TCE, no entanto, considera que, pela complexidade da matéria, existem situações que precisam ser aperfeiçoadas. “Foram várias recomendações em função de ressalvas identificadas ao longo da análise, que estão a exigir cumprimento de alguns dispositivos normativos, além de ocorrências que exigem medidas de ajustes e controle para viabilizar o exame e propiciar qualidade aos dados., afirmou a relatora.

Ainda de acordo com o Relatório, a balança comercial do estado continuou com a trajetória de saldo negativo dos últimos anos, apresentando um saldo comercial negativo de US$ 2,19 bilhões e um valor corrente de comércio, dada pela soma do valor total das exportações e importações, de US$ 4,78 bilhões. As exportações apresentaram um total de US$ 1,29 bilhão e as importações, por sua vez, totalizado o valor de US$ 3,49 bilhões.

A arrecadação total das receitas brutas tributárias estaduais, o Estado do Ceará apresentou um valor de R$ 13.365 milhões, representando um acréscimo nominal de 13,22% em relação ao exercício de 2015.

Orçamento

O Orçamento Geral do Estado (Administração Direta e Indireta) teve receitas orçamentárias estimadas em R$ 25,05 bilhões, sendo, no decorrer do exercício, atualizada para R$ 26,61 bilhões. O Estado arrecadou, considerando as deduções ao FUNDEB, 91,25% da Receita Atualizada, o que correspondeu uma Receita Orçamentária de R$ 24,28 bilhões.

Em relação à Receita Bruta Arrecadada, que é composta dos ingressos de disponibilidades nos cofres do Estado não considerando as deduções ao FUNDEB, registrou-se um montante de R$ 27,25 bilhões, valor este superior, em termos reais, em R$ 1,65 bilhão comparado ao ano anterior.

As receitas que mais contribuíram para o citado crescimento real (R$ 1,65 bilhão) foram as Receitas Tributárias, em decorrência de maior arrecadação no ITCD em R$ 569 milhões e Taxas em R$ 266 milhões, e as Transferências Correntes em R$ 480,5 milhões, em virtude, principalmente, de maior repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) decorrente da Receita de Repatriação.

Quanto à despesa total, o estado do Ceará realizou R$ 23,26 bilhões, havendo uma economia orçamentária de R$ 3,88 bilhões, resultando em uma execução de 85,7% da despesa orçamentária autorizada para 2016: 44,93% da despesa orçamentária executada se referem à Despesa com Pessoal e Encargos Sociais (R$ 10,5 bilhões), sendo que a maior concentração desses gastos está nas funções Previdência social (28%), Educação (19%) e Segurança Pública (16%).

Outro grupo de despesa no total da despesa orçamentária se trata de Outras Despesas Correntes (R$ 9,11 bilhões), o que equivale a 39,18%. Desse montante realizado, R$ 2,86 bilhões (31,40%) foram destinados às transferências constitucionais e R$ 1,97 bilhão (21,65%) para Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Quanto aos recursos alocados em Investimentos (R$ 2,1 bilhões), houve uma diminuição real de 16% (R$ 411,4 milhões) em relação ao ano anterior, principalmente, por menores investimentos na função Transporte (R$ 429,7 milhões).

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