Documento protocolado nesta quinta-feira (1º) entende que esses profissionais também merecem receber o benefício. Medida poderia beneficiar cerca de 700 servidores da Justiça.
Uma ação protocolada na Justiça Federal, na Zona Norte de Macapá, na manhã desta quinta-feira (1º), pede que cerca de 700 servidores da justiça do Amapá passem a fazer parte do processo de transposição para o quadro da União. O documento foi entregue pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Amapá (Sinjap).
De acordo com o presidente do Sinjap, Jocenildo Moura, a entidade entende que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da transposição dos servidores do Ex-Território Federal do Amapá para a folha do Governo Federal também deveria abranger os trabalhadores do Judiciário.
“Acreditamos pela tese que se aplicou em Rondônia, que são 10 anos de sustentação. Pelo que está escrito na constituição se estende a outros estados, como o Amapá. Eles ingressaram em juízo e estão logrando êxito nas ações, então esse mesmo parâmetro estamos trazendo para o estado. Entendemos que o estado de carência é de 10 anos, ou seja, contratados até 1998”, disse Moura.
Segundo o sindicato, em 2015, a Procuradoria-Geral da União (PGU) havia se posicionado de forma negativa administrativamente quanto a inclusão desses servidores no processo de transposição. Na Justiça, o grupo tenta conquistar o benefício.
A transposição beneficia funcionários admitidos pelos governos estaduais entre outubro de 1988 e outubro de 1993, período que compreende a transformação dos territórios em estados e a efetiva instalação do governo e instituições públicas locais. No Amapá, cerca de 700 servidores do judiciário poderiam optar por fazer parte do quadro federal, segundo o Sinjap.
Os municípios e o estado não são prejudicados com a possível saída dos servidores. Os funcionários continuam à disposição, mas com os vencimentos pagos pela União. Eles são incluídos nos planos de cargos, salários e carreiras do Governo Federal.
“Teríamos a questão da mobilidade, o servidor poderia ser lotado em outro órgão a nível federal. Às vezes temos dificuldades aqui no estado quanto a formação. Tem também uma economia financeira que poderia ajudar muito o estado do Amapá. O benefício é para a sociedade e para o servidor”, comentou Moura.
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