Concurso aprovou 20 novos servidores, mas nenhum foi chamado. Presidente da Casa alega que corte em repasse do duodécimo impediu planejamento de chamada.
A demora motivou um grupo de aprovados a procurar o Ministério Público Estadual do Amapá (MP-AP), que ordenou para 1º de maio de 2017 o início da contratação dos funcionários para cargos de níveis fundamental, médio e superior, em funções como serventes, motoriststas, vigilantes e contador.
A presidente da Câmara de Santana, vereadora Helena Lima (PRP), confirmou que o prazo não foi cumprido e justifica que a demora tem relação com um embate judicial entre o legislativo e o executivo, referente ao repasse do duodécimo, que reduziu o orçamento da Casa em 20%.
"Se não houver acordo, vamos ter que esperar uma liminar para ver como vai ficar o nosso orçamento. Aí eu vou poder fazer um novo planejamento e dar uma data prevista para começar a chamar os concursados", falou a presidente da Casa.
Aprovado para o cargo de vigilante, Manoel de Jesus Castelo discorda das alegações da vereadora, apontando que dentro da Câmara existe um grande número de contratos administrativos e servidores cedidos da prefeitura de Santana, o que reduz a necessidade de chamar os concursados, acredita ele.
"Essa parte é ruim. Toda vez a prefeitura contrata servidores e cede para a Câmara. Então não há a sobra de vagas e isso tem a ver com o nosso financeiro", lamentou Castelo.
Outro servidor aprovado, que preferiu não se identificar, disse que a demora na chamada implica na falta de organização financeira dos aprovados, que, à espera da convocação, acumulam dívidas. Ele também aponta que mesmo com a recomendação do MP-AP acontece a nomeação de cargos.
"Nós alertamos que a Câmara tinha um grande número de comissionados. Hoje são somente 12 efetivos e mais de 60 comissionados. A gente percebeu que houve uma redução, mas outros setores da Casa estão com o dobro ou o triplo de contratos", reclama o concursado.
O concurso público tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois. A seleção foi feita pela Câmara após recomendação do MP-AP. O último concurso da Casa foi feito em 1995.
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