Estabelecimentos estavam funcionando até às 6h nessa sexta-feira (30), em Fazendinha. Prefeitura notificou quatro bares e autuou dois; equipamentos foram apreendidos.
Uma fiscalização realizada nessa sexta-feira (30) notificou quatro bares e autuou outros dois no distrito da Fazendinha, em Macapá. Muitos estabelecimentos estavam funcionando até às 6h, fora do horário permitido por lei. Foram apreendidos equipamentos sonoros e audiovisuais, por poluição sonora e obstrução de passeio, informou a prefeitura.
A Lei Municipal n° 027/2004 determina o fechamento de bares a meia-noite, de segunda a quinta-feira, e 1h aos sábados, domingos e vésperas de feriados. Boates, casas noturnas e similares devem funcionar até 2h de segunda a quinta-feira, e até as 4h, as sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados.
A fiscalização foi motivada após a secretarias municipais de Manutenção Urbanística (Semur) e Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Semdur) receberem denúncias de moradores da região, reclamando do horário em que os estabelecimentos funcionam. A operação ocorreu em seis bares e teve o apoio das secretarias de Obras (Semob), Meio Ambiente (Semam), Desenvolvimento Econômico (Semdec), Guarda Municipal e Vigilância Sanitária.
“Muitos além de extrapolarem o horário permitido, também estavam exercendo atividades além do que foi definido no alvará de funcionamento, monopólio de preços, e com equipamentos danificados. Muitos aparelhos sonoros ficavam funcionando até a madrugada, causando poluição sonora”, enfatizou o coordenador da operação, Sérgio Lemos.
Também foram apreendidas lonas colocadas irregularmente nos estabelecimentos, e dois trailers que ocupavam calçadas foram notificados. Eles devem ser removidos pelos proprietários em até 24 horas.
Segundo Lemos, outras fiscalizações repreensivas e educativas estão programadas para ocorrer durante o mês de julho em outros pontos na capital. “A operação é educativa e vai continuar em outros estabelecimentos da cidade, para que sejam adequados e cumpram o que é estabelecido em lei”, frisou.
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