Programa concede descontos sobre juros e multas das dívidas, bem como pagamentos com parcelamento em até 12 vezes.
Contribuintes com débitos no Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) poderão parcelar dívidas em até 12 vezes e ainda poderão ter descontos de até 90% em juros e multas. O projeto, que é de autoria do prefeito Odelmo Leão, foi aprovado nesta semana na Câmara Municipal.
O "Programa de Recuperação de Dívidas"vem para regularizar os débitos vencidos até 31 de dezembro de 2016 e integra o pacote ‘Gestão Total’. Para haver a regularização, as pendências devem estar inscritas em dívida ativa e protestadas ou não. O programa entra em vigor imediatamente após publicação no Diário Oficial.
Os descontos incidem sobre multas e juros e variam de 90% para pagamento à vista e de 80%, 70% e 60% conforme o número de quotas de quatro, oito e 12 vezes, respectivamente. O valor da parcela não poderá ser inferior ao preço mínimo da tarifa de água e esgoto, que atualmente é de R$ 27,92.
O contribuinte deverá comparecer à plataforma de atendimento do Dmae, que fica na Rua Martinésia, nº245, no Centro.
De acordo com a Prefeitura, o montante dos débitos no Dmae chega a R$ 16,9 milhões e é referente a 6.932 imóveis devedores (no período de 1994 a 2016). Estima-se que 5.391 usuários devem até R$ 1 mil e outros 1.541 têm dívidas superiores a esse valor. Cerca de R$ 8,1 milhões devidos ao departamento são de imóveis residenciais (48%). O período de 1994 a 2014 constitui 72% da dívida ativa, totalizando R$ 12,2 milhões.
0 comentários:
Postar um comentário