Procurador do Trabalho, Paulo Veloso, opinou durante audiência pública sobre o assunto na noite desta quinta-feira (29). Sindicato e vereadores cobram projeto do Município
Durante a audiência pública realizada na noite desta quinta-feira (29), na Câmara Municipal de Uberlândia, representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Uberlândia (Sinttrurb), vereadores, servidores, estudantes e representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) se manifestaram contrários à retirada da função de cobrador do sistema de transporte público da cidade.
O procurador Paulo Gonçalves Veloso reforçou, ainda, a preocupação com a qualidade do serviço.
“O Ministério Público do Trabalho (MPT), em outras cidades onde a proposta da retirada dos cobradores foi apresentada, foi contrário a essa retirada, inclusive com o ajuizamento de ações, para que sejam mantidos esses profissionais em razão da manutenção da qualidade do sistema de transporte coletivo. Também há a preocupação com o trabalho dos motoristas que estarão fatalmente expostos à dupla função”, comentou Veloso.
De acordo com procurador, o órgão está atento ao acúmulo de função dos motoristas e também preocupado com a dispensa coletiva do número relevante de trabalhadores. Caso a proposta das empresas seja colocada em prática para todas as linhas, o Ministério Público não descarta a possibilidade de intervir junto à esfera judicial.
O presidente do Sinttrurb, Márcio Dúlio de Oliveira, informou que, após a audiência, a tentativa de diálogo com o Executivo vai continuar no sentido de apresentar projeto de lei para alterar a legislação vigente e assegurar a permanência dos cobradores no sistema.
“A gente entende que foi um grande passo. Todos que fizeram uso da tribuna apoiaram nossa reinvindicação. Não houve nenhum representante da gestão municipal presente, mas estamos tentando conversar com o Executivo para acatar nosso indicativo do projeto. Se chegar ao ponto de não termos nenhum retorno, vamos ter que entrar com ações judiciais”.
Em nota ao G1 no fim da tarde desta quinta-feira (29), a Secretaria de Trânsito e Transportes (Settran) informou que a contratação ou demissão de funcionários é de responsabilidade exclusiva das empresas concessionárias do transporte público e não da administração municipal. A pasta reafirmou, ainda, que não há por parte da Prefeitura qualquer ação que vise influenciar na atividade dos cobradores.
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Triângulo Mineiro (Sindett) também foi procurado, mas as ligações não foram atendidas.
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