A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em sessão desta quarta-feira (19), projeto de lei que institui o Programa Avance - Bolsa Universitário destinado a apoiar os alunos que concluíram o ensino médio da rede pública estadual de ensino e que ingressarem em instituições de ensino superior.
A matéria recebeu 12 emendas dos deputados e vai agora para sanção do Governador Camilo Santana. Ela entra em vigor quando for publicada no Diário Oficial do Estado.
De acordo com a lei aprovada, alunos de escolas públicas terão direito a bolsa de R$ 937 durante os seis meses do primeiro ano do ensino superior.
Como receber a bolsa
Para participar, o estudante deve ter concluído o ensino médio na rede pública e estar matriculado em curso de graduação de instituições credenciadas pelo Ministério da Educação, além de ser membro de família beneficiária do Programa Bolsa Família e ter obtido média igual ou superior a 560 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Segundo a Secretaria de Educação do Estado (Seduc), em 2017, mil estudantes serão contemplados com o auxílio financeiro. As inscrições para o Avance vão acorrer por meio de edital a ser divulgado, oportunamente, pelo Governo do Estado.
Assembleia aprova lei que dá bolsa a aluno de escola pública que passar no vestibular (Foto: TV Verdes Mares/Reprodução)
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