Planta de referência para cobrança do IPTU é extinta durante sessão da Câmara Municipal em Uberlândia

O parcelamento de dívidas da Prefeitura de Uberlândia com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do município (Ipremu) e a extinção da planta de valores imobiliários para aplicação do IPTU, aprovada em 2013 foram aprovados nesta quarta-feira (19) durante sessão extraordinária na Câmara Municipal. Os dois textos passaram pelo plenário em dois turnos e seguem para a sanção do prefeito.

Polêmica IPTU

A extinção da planta de valores imobiliários de Uberlândia foi validada pela Câmara após quatro anos de polêmicas. Na época da aprovação do projeto, que atualizou o documento de referência para cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), trouxe críticas para a administração municipal por reajustar em 30% o cálculo em áreas construídas e em 60% para lotes sem edificação.

Uma ação popular chegou a ser ajuizada porque o reajuste foi considerado abusivo e, ainda no fim de 2013, teve liminar deferida pela Justiça para suspensão da cobrança. Contudo, em abril deste ano, o Judiciário derrubou a liminar ao julgar o mérito da ação, entendendo que a medida era legal e constitucional.

A nova alteração proposta pela mesa diretora da Câmara de Uberlândia exclui a mudança da planta de valores para imóveis edificados, mas mantém intacta a planta para os não edificados, terrenos e glebas. O substitutivo ao projeto de lei complementar foi aprovado por 24 votos.

Aprovação dos projetos ocorreu durante sessão extraordiária na Câmara de Uberlândia (Foto: G1)

Repasses em atraso

Segundo o líder do Executivo na Câmara, Antônio Carrijo (PSDB), o município possui uma dívida com o Ipremu que não vinha sendo paga desde o segundo semestre de 2015. Com o projeto aprovado por todos os vereadores (foram 25 votos favoráveis e uma ausência), a atual administração terá um prazo maior para quitar os débitos.

Conforme dados da prefeitura, o parcelamento das contribuições previdenciárias do segundo semestre de 2016 e o reparcelamento da dívida do segundo semestre de 2015 e primeiro semestre de 2016 somam cerca de R$ 45 milhões. Pelo acordo, esse valor poderá ser pago em 200 parcelas mensais e consecutivas.