Sentença cabe recurso em instância superior. G1 aguarda retorno da Prefeitura Municipal.
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) cassou o diploma do prefeito de Campina Verde, Fradique Gurita da Silva (PSDB), e do vice Douglas Almeida Barbosa (PSB), reconhecendo a inelegibilidade do registro de candidatura da chapa em virtude da rejeição de contas municipais. O julgamento do recurso contra expedição de diploma ocorreu durante a sessão ordinária nesta quarta-feira (5), em Belo Horizonte, e a cassação foi deferida por unanimidade pelos magistrados.
Fradique da Silva foi eleito com 47,39% dos votos válidos nas eleições de 2016 (Foto: Prefeitura de Campina Verde/Divulgação)
A decisão cabe recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os dois podem continuar exercendo o mandato até o julgamento do novo recurso. O G1 entrou em contato com a Prefeitura e aguarda posicionamento sobre o assunto.
No último pleito, Fradique e o vice venceram com 47,39% dos votos válidos (6.113). Contudo, o diretório municipal do PP em Campina Verde entrou com o Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), pontuando as contas rejeitadas do prefeito quando era chefe do Executivo em 2007.
Consta no processo, que as contas de Fradique foram rejeitadas pela Câmara Municipal em 2013. O registro de candidatura só foi deferido em decorrência de liminar concedida pela Justiça, suspendendo os efeitos da decisão da Câmara. Porém, em 13 de outubro de 2016, a liminar foi revogada, restabelecendo os efeitos do decreto legislativo que desaprovou as contas referentes ao ano de 2007.
O relator do processo no TRE, desembargador Edgard Penna Amorim, aceitou os pedidos de cassação do diploma concluindo que a rejeição das contas ocorreu em 30 de agosto de 2013 e que Fradique Gurita da Silva está inelegível para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data daquela decisão, abrangendo, então, as eleições de 2016.
Contas rejeitadas no Triângulo
Fradique é o terceiro prefeito da região do Triângulo Mineiro que teve o diploma cassado neste ano por inelegibilidade em razão de contas rejeitadas. Em abril, o TSE indeferiu recurso apresentado pelo prefeito de Campo Florido, Ronaldo Castro Bernardes, e considerou o político inelegível pelas contas rejeitadas entre 2003 e 2004, quando era prefeito.
Ronaldo havia sido eleito prefeito da cidade nas eleições de 2016m com 2.713 votos, representando 54,26% do eleitorado. Foram convocadas eleições suplementares e o candidato Renato Soares de Freitas (PSD), o Renatinho, foi eleito no último domingo (2). O novo prefeito foi eleito com 2.671 votos ou 56,39% dos válidos.
Em junho, o TRE-MG deferiu o pedido de cassação do diploma do prefeito de Romaria, João Rodrigues dos Reis (PTB), de 52 anos, e do vice Valdemar Resende Filho (PP). A inelegibilidade do registro de candidatura foi reconhecida em virtude de contas rejeitadas referente ao ano de 2003. Nesse caso, o prefeito também continua exercendo a função até julgamento de recurso do TSE.
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